Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 40 653.

O Sr. Deputado Almeida Garrett falou sobre o sistema de aposentação de funcionários públicos.

O Sr. Deputado André Navarro referiu-se à distribuição gratuita de óleo de figado de bacalhau às crianças das escolas primárias.

Ordem do dia. - Continuou o debate sobre a proposta de lei relativa ao Plano de Formação Social, e Corporativa.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendes e D. Maria Leonor Correia Botelho.

Foram lidas na Mesa propostas de alteração às bases XXIII e XXIV da proposta de lei, da autoria do Sr. Deputado Almeida Garrett e doutros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Carlos Borges.

António Cortês Lobão.

António Júdice Bustorff da Silva.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Raul Galiano Tavares.

António Russel de Sousa.

Artur Águedo de Oliveira.

Augusto Cancella de Abreu.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Mantero Belard.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Eduardo Pereira Viana.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.