O trade-unionismo representa desde então uma corrente reformista de indiscutível valor. As Comhination Laws, consideradas revolucionárias e subversivas, representam na Inglaterra de hoje uma força política indestrutível.

No desenvolvimento da prosperidade pública ou bem-estar social, escreve o ilustre relator da Câmara Corporativa quanto ao Plano de Formação Social e Corporativa, «tem o Estado uma função discreta, quase paternal. Quem aparece em primeiro plano é a iniciativa privada, e só na medida em que ela se mostrar deficiente o Estado deve procurar orientá-la e fomentá-la».

Um plano de formação social - prossegue - só tem razão ide ser como plano de execução permanente, que a todo o momento se disponha a voltar ao princípio como.se nada tivesse conseguido ainda realizar».

Com efeito, é mister voltar ao princípio. Os sindicatos nacionais, os grémios, uniões e federações burocratizaram-se em excesso, como se repartições públicas fossem. O que não poderiam te r sido as Casas do Povo se não fosse a sua inanição, nuns aspectos, e o seu gigantismo, noutros. Permita-se-nos uma pequena síntese.

Há no País 586 Casas do Povo constituídas, 31 suspensas e 37 inactivas, incluindo as ilhas adjacentes.

As receitas anuais do fundo comum de 1950 a 1954 atingem 37:466.417$ 10.

As dos organismos contribuintes ,por disposição legal relativamente ao mesmo período de tempo, atingem um total de 50:473.886f 80.

Os subsídios distribuídos às Casas do Povo para fins de (previdência e assistência revelam, no quinquénio, 25:063.481 f 10.

Pois bem: sustentam infantários apenas 8 Casas do Povo, têm serviços de enfermagem 90 e enfermeiras-visitadores 22. Construíram moradias para trabalhadores apenas 3, que une permito citar: Santa Eulália, Santo António idas Areias e Alcácer do Sal.

Parece efectivamente «,não se estar construindo nada de sólido fora de uma revolução mental e moral aios portugueses de hoje e de uma cuidadosa (preparação das gerações de amanhã», proclamava o Sr. Presidente do Conselho (1930, Sala do Conselho de Estado).

A escassez era já então de dirigentes, de dirigentes de acção, como ainda o é hoje. Poderia não faltar a dedicação, mas é inegável a inópia do sentido da realização.

Neste como noutros aspectos não há varinhas de condão.

Dou o meu voto na generalidade ia proposta em discussão e permito-me fazer referência a duas bases: a que institui a Junta da Acção Social e aquela que, em complemento das actividades formativas, tem como intenção promover nas Universidades e escolas superiores a introdução do ensino e investigação em condições de bom rendimento pedagógico e científico das (matérias reputadas fundamentais para a. formação social e corporativa dos estudantes universitários.

E agora reverto à atitude mental a que aludi:

Tenho como essencial criar as condições necessárias para o estudo da vida corporativa e institucional nestes centros d ocentes.. Pior do que a mais tenaz oposição é a indiferença, e as gerações novas continuam indiferentes e distantes.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa várias propostas de alteração ao diploma em discussão. Vão ser lidas à Assembleia e serão depois publicadas, no Diário das

Foram lidas. São as seguintes:

Intercalar entre «serviços do Estado» «e das autarquias locais» as palavras: «, designadamente as Universidades e escolas superiores,».

Os Deputados: António de Almeida Garrett) Augusto Cancella de Abreu e Francisco de Mello Machado.

BASE II - A Propomos a sua eliminação.

Os Deputados: António de Almeida Garrett, Augusto Cancella de Abreu e Francisco de Mello Machado. É instituída a Junta de Acção Social, a que presidirá o Ministro das Corporações e Previdência Social e que será composta por um vice-presidente e dois vogais, a designar pelo Ministro, por um representante dás corporações, escolhido entre os presidentes destas, pelos directores-gerais e chefe dos serviços de acção social do Ministério e pelo presidente da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho.

2. (Como no texto da Câmara Corporativa).

Os Deputados: António de Almeida Garrett, Augusto Cancella de Abreu e Francisco Cardoso de Mello Machado. (Como na proposta do Governo).

e) Intercalar as palavras «, bibliotecas itinerantes» a seguir à palavra «trabalho».

Os Deputados: António de Almeida Garrett, Augusto Cancella de Abreu e Francisco Cardoso de Mello Machado.

Passa a n.º 3 da base XII, com a seguinte redacção: Compete também ao Instituto, em colaboração com o Centro de Estudos Sociais e Corporativos, organizar cursos especializados, de curta duração e de nível universitário, com vista à preparação e ao aperfeiçoamento técnico do pessoal superior da organização corporativa. Para reger estes cursos podem ser convidadas individualidades de reconhecido mérito estranhas ao Centro ou ao Instituto.

Os Deputados: António de Almeida Garrett, Augusto Cancella de Abreu e Francisco de Mello Machado.

Propõe-se a eliminação das palavras «de um modo geral, a trabalhadores e a elementos de direcção e dos quadros», ficando, portanto, «... da organização corporativa e das empresas».

Os Deputados: António de Almeida Garrett, Augusto Cancella de Abreu e Francisco de Mello Machado.

Substituir as palavras «outros agentes» por «outras pessoas».

Eliminar a palavra «proteger».