Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

Gastão Carlos de Deus Figueira

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Leu-se o expediente.

Recebeu-se na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para os efeitos do [...] 3.º do artigo 109º da Constituição, o Diário do Governo n.º 134, 1.º série, inferindo os Decretos-Lei n.ºs 40 663 e 40 664.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Pinto Barriga, para um requerimento; Teixeira de Sousa, também para um requerimento; Sousa Machado, que insistiu pela remessa de determinados documentos requeridos há meses ao Ministério da Economia; Alberto de Araújo, que solicitou a atenção do Governo para a urgência da automatização dos telefones no Funchal, e Daniel Barbosa, acerca de diversos problemas ligados à realização de exames [...].

Ordem do dia. - Continuem a discussão na especialidade da proposta de lei sobre o Plano de Formação Social e Corporativa.

Usaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Pinto Barriga, Augusto Cancella de Abreu, Mário de Figueiredo, Carlos Moreira, Maria Leonor Correia Botelho e Melo Machado.

Foram discutidas, roladas e aprovadas todas as bases da proposta de lei e suas propostas de emenda, alterarão e substituição, concluindo-se assim o debate sobre esta proposta de lei.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Bartolomeu Gromicho.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Cortês Lobão.

António Júdice Bustorff da Silva.

António Raul Galiano Tavares.

Artur Águedo de Oliveira.

Augusto Cancella de Abreu.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Mantero Belard.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.