Eduardo Pereira Viana.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Botelho Moniz.

Jorge Pereira Jardim.

José Garcia Nunes Mexia.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes doa Beis.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Ricardo Malhou Durão.

Rui de Andrade.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 63 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente:- Estão em reclamação os n.ºs 159 e 160 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovados os referidos números do Diário das Sessões.

Deu-se conta do seguinte

Do Sr. Deputado Almeida Garrett a informar que se encontra doente e, por isso, impossibilitado do comparecer às reuniões das comissões que estudam a proposta de lei sobre a instituição das corporações.

Do presidente da direcção do Grémio da Lavoura de Coruche a apoiar as considerações do Sr. Deputado Amaral Neto acerou da portagem da Ponte Marechal Carmona.

Da direcção do Grémio da Lavoura de Montemor-o-Novo no mesmo sentido.

Do presidente da comissão concelhia da União Nacional de Oliveira de Frades a manifestar reconhecimento pela intervenção do Sr. Deputado Furtado de Mendonça no problema da electrificação rural.

O Sr. Presidente:- Para cumprimento do disposto no [...] 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 134, l.ª série, de 29 de Junho último, que insere os Decretos-Leis n.ºs 40 663 e 40 664.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga:- Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Absolutamente convicto do termos já entrado numa era social completamente diversa daquela por que a humanidade tem passado em todas as civilizações, porque tem como elemento específico e diferencial o trabalho, única realidade económico-social que deixa de ser o privilégio negativo de uma classe laborista para ser espiritualmente a medida das grandes realizações sociais e políticas, bem acompanhada de todos os meios pedagógicos de formação social, que devem consistir na acentuação da dignidade do trabalho - em que o manual não está dissociado do intelectual e do espiritual, recebendo igual considerarão e dignificação e uma equitativa participação nos benefícios sociais - e da sua união profunda com os destinos da sociedade e do homem, desde os bancos escolares; e, finalmente, convencido de que na preestruturação do corporativismo e na execução do seu planejamento de formação social e corporativa foram já estudadas as melhores adaptações do homem no seu mister, tenho a honra de requerer, nos termos regimentais e constitucionais, pelo Ministério das Corporações, a cópia dos relatórios elaborados, ou, pelo menos, a sua súmula, relativamente à execução do Plano de Formação Social na adaptação corporativa dos Portugueses aos seus respectivos misteres por meio de uma adequada organicidade corporativa, pela orientação e selecção profissional e por uma racionalização tendente, não apenas a uma melhor produção, mas muito mais destinada a humanizar o labor e a um mais fácil e barato consumo dos géneros produzidos e necessários».

O Sr. Teixeira de Sousa: - Tenho a honra de enviar para a Mesa o seguinte:

Requerimento

«Requeiro que pelos serviços competentes do Ministério da Economia me sejam fornecidos os seguintes, elementos:

1.º Quantidade de trigo fornecida ao distrito do Funchal nos anos de 1950 a 1935, com especificação das quantidades de trigo exótico e da produção continental;

2.º Preços por que foram adquiridos pela entidade fornecedora, (por fornecimento);

3.º Preços por que foram facturados em respectivos fornecimentos (por fornecimento);

4.º Quais os encargos aduaneiros de descarga e outros que oneram o trigo no Funchal;

5.º Qual o quantitativo global resultante da diferença de preços verificada no trigo exótico fornecido à Madeira em cada um dos anos referidos;

6.º Qual o destino das importâncias referidas no número anterior;

7.º Quantidades de farinha exótico, importadas no distrito do Funchal nos anos de 1950 a 1955;