O Sr. Presidente:-Como ninguém pediu a palavra, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente:-Está agora em discussão a base XVII, sobre a qual há na Mesa uma proposta dos Srs. Deputados Almeida Garrett, Augusto Cancella de Abreu e Melo Machado.
Vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes:
2. Também sob proposta da referida Comissão Coordenadora, poderá o Ministro criar centros de serviço social destinados à população trabalhadora abrangida por mais de um organismo ou empresa.
Proposta de substituição
No n.º l substituir a palavra «agentes» por «trabalhadores».
O Sr. Presidente:-Estão em discussão a base XVII e a proposta que acaba de ser lida.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, vão votar-se.
Submetidas à votação, foram aprovadas.
O Sr. Presidente:-Ponho agora em discussão a base XVIII, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
As actividades previstas na base viu obedecerão a regulamentos especiais, a aprovar pela Junta da Acção Social.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como ninguém deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.
Submetida à rotação, foi aprovada.
O Sr. Presidente:-Está em discussão a base XIX, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
2. A escolha dos livros poderá ser feita pelas empresas a cujas expensas é instalada a biblioteca, ouvida a Comissão Coordenadora do Serviço Social Corporativo e do Trabalho, que solicitará, sempre que nisso se reconheça vantagem, o parecer dos serviços competentes do Ministério da Educação Nacional.
O Sr. Presidente:-Sobre esta base há uma proposto de emenda dos Srs. Deputados Almeida Garrett, Augusto Cancella de Abreu e Melo Machado, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de emenda
O Sr. Presidente:-Esta proposta é nitidamente da ai cada da Comissão de Redacção. Parece-me, talvez, supérfluo submetê-la à votação da Câmara.
O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Sr. Presidente não foi essa a ideia das comissões ao elaborar esta proposta de emenda.
Pelo texto do parecer da Câmara Corporativa, que diz «a escolha dos livros poderá ser feita pela empresa cujas expensas é instalada a biblioteca», parece que poderia interpretar-se como sendo uma exigência à empresa a instalação da biblioteca a expensas suas.
Com a redacção que lhe é dada pela proposta d= emenda, substituindo «é» por «for», fica a noção nítida de que a obrigatoriedade não existe, sendo apenas eventual a circunstância de a biblioteca ser realmente instalada a expensas da empresa.
O Sr. Presidente:-Pelo princípio de que o que abunda não prejudica, será submetida à votação. Continua em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.
Submetidas à cotação, foram aprovadas a base e a proposta de emenda.
O Sr. Presidente:-Está em discussão a base XX, que vai ser lida.
Foi lida: É a seguinte:
Serão feitas por simples despacho do Ministro da Corporações e Previdência Social a nomeação e exoneração do vice-presidente e dos vogais da Junta da Acção Social, do director e dos assistentes d Centro de Estudos Sociais e Corporativos, do director do Instituto de Formação Social e Corporativa, do presidente da Comissão Coordenadora d Serviço Social Corporativo e do Trabalho e do restante pessoal necessário à execução do Plano.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente:-Está em discussão a base XXI, qual vai ser lida.