João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Cerveira Finto.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Pereira Jardim.

José Garcia Nunes Mexia.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel Trigueiros Sampaio.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Ricardo Malhou Durão.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 63 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente:- Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior a requerimento do Sr. Deputado Carlos Moreira, os quais vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia a pedido do Sr. Deputado Pinto Barriga, a quem os mesmos vão ser entregues.

Encontra-se igualmente na Mesa um ofício do Sr. Presidente do Conselho, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelência.- O Governo tem a honra de participar à Assembleia Nacional os convites dirigidos a S. Ex.ª o Presidente da República para uma visita oficial à União da África do Sul e à Federação da Rodésia e da Niassalândia, por ocasião da viagem do Chefe do Estudo à província de Moçambique, nos próximos meses de Agosto e Setembro.

Dadas as excelentes relações de Portugal e designadamente das suas duas grandes províncias de África com o Estado da União da África do Sul e com a Federação da Rodésia e da Niassalândia e a importância dos interesses comuns, considera o Governo aqueles convites como actos do mais alto significado e espera que da realização das visitas se tirem os melhores resultados para o estreitamento das relações e, de mudo geral, para a política dos respectivos países naquela parte de África.

Tendo o Conselho de Ministros de 3 do corrente dado, por sua parte, assentimento às referidas visitas, venho rogar a V. E x.ª o obséquio de submeter o caso à Assembleia Nacional, para efeito do artigo 76.º da Constituição.

A bem da Nação.

O Presidente do Conselho, Oliveira Salazar.

O Sr. Presidente: - Vai baixar à Comissão dos Negócios Estrangeiros.

Comunico à Câmara o falecimento do pai do Sr. Deputado Agnelo do Rego. Julgo interpretar o sentimento da Assembleia mandando exarar no Diário das Sessões de hoje um voto de pesar por este acontecimento.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pereira da Conceição.

O Sr. Pereira da Conceição: - Sr. Presidente: na bela e ridente vila nortenha da Póvoa de Varzim acaba de encerrar-se o 12.º Congresso dos Bombeiros Portugueses, reunindo os comandantes de todas as corporações voluntárias do País e mais de 1500 bombeiros, numa afirmação de fé e de certeza pela nobre e elevada causa que, de alma e coração, abraçaram no seu entusiasmo e dedicação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Não pertenço a qualquer associação deste género, mas sinto o meu espírito sensibilizado pela segura certeza nos valores morais abraçados por esta gente de todo o País, mantendo nas raízes do nosso povo a abnegação humanitária pela vida do seu semelhante como facho luminoso a projectar-se sobre o alto da consciência humana.

E, exactamente por ser uma voz alheia ao movimento, sinto-me mais autorizado ainda para aqui me levantar a assinalar o facto nesta Assembleia, onde os problemas preocupantes da Nação tem o seu lugar próprio.

Na verdade, sentir latejar no coração dos homens do nosso povo, indistintamente entre o rico e pobre, entre o intelectual e o operário, entre o culto e o inculto, entre o patrão e o assalariado, entre o senhor e o homem da gleba, entre o citadino e o aldeão, uma identidade de sentimentos, uma ideologia humana acima dos vilipêndios, das más fés, das baixezas e das questiúnculas da vida, sentir esse latejar nas almas, em afirmação perene duma certeza de dar a vida pela própria vida, num voluntarismo espontâneo, é ter a certeza da existência de um clima saudável, de um clima moral, que dá às nações a certeza de uma vida que se eleva acima da própria vida dos seus filhos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- O facto não podia passar despercebido nesta Casa, e por isso aqui o trago, para que o apreciemos no elevado sentido que ele possui.

Apesar dos batalhões de sapadores bombeiros existentes nas cidades de Lisboa e Porto, magnificamente organizados e adestrados, apesar de algumas corporações de bombeiros municipais existentes nalgumas cidades do Pais, o nosso serviço de incêndios seria pavoromente reduzido em extensão se não existissem em quase todas as cidades e vilas portuguesas corporações de bombeiros voluntários.

Já tive ocasião, recentemente, nesta tribuna, de citar a admiração da Bélgica pela nossa instituição dos bombeiros voluntários e posso afirmar, sem receio de desmentido, que nela repousa uma segurança do País, invejável ato por nações mais extensas e poderosas.

O facto devo-se ao magnífico espírito de voluntarismo encontrado entre muitos portugueses, que, sacrificando as suas horas de repouso, se dispõem a receber instrução e adestramento, se dispõem a perder noites de descanso em serviço de piquetes e, mais, quando alertados pelas sereias ou pelos toques dos sinos abandonam as suas ferramentas e trabalhos, o seu ganha-pão e a sua labuta