Enquanto a Câmara toma posição pela multiplicidade das funções das corporações, o Governo é pela sua limitação, procurando até não acentuar a função coordenadora, que lhes não retira, como parece supor a Câmara Corporativa, mas que tão-pouco lhes não reconhece em toda a sua plenitude como função essencial.
No campo puramente económico, quero supor que o Governo aceita aquela medida de coordenação natural (espontânea) que resulta são funcionamento dos mercados em concorrência sempre que não ocorram desvios que considere contrários ou inconvenientes u política que prossegue. Neste caso excepcional reserva para o direito de intervenção.
Permito-me incitar o Governo a que no prosseguimento da sua política nunca se aparte do reconhecimento da integração portuguesa tal como ela se apresenta na sua formação espontânea, de maneira a não perverter os valores reais do nosso complexo social.
O princípio da presença do Estado, do seu universalismo funcional, como const ante que é da doutrina política portuguesa, reaparece na proposta do Governo e no parecer da Câmara Corporativa, se bem que se afirme em grau diferente numa e noutro.
Este nosso princípio da presença do Estado tem sua originalidade no que se diferencia do socialismo e do Estado-polícia.
E essencialmente fiscalizador e moderadamente intervencionista.
Na equilibrada medida das duas funções está o segredo do seu sucesso.
Tudo tem limites na vida, mesmo o que é bom. Também a fiscalização tem limites, também a intervenção tem fronteiras, para além dos quais a iniciativa morre com a independência perdida, deixando o caminho aberto à irresponsabilidade.
Diz o ilustre relator da Câmara Corporativa que apor maior alcance que tenha o problema da base sobre a qual deve edificar-se a corporação, ... o interesse da questão posta em Portugal é, sobretudo, doutrinário neste momento». Assim o entendo também.
Estamos, portanto, colocados ante um problema de consciência e de política.
Por isto, não deverá estranhar-se que tão grande preponderaria tenha dado nas minhas considerações às questões doutrinárias e, por consequência, às implicações económicas, sociais e políticas dos princípios informadores e das formas propostas.
Desculpe-me a Câmara de na minha análise tanto me ter atardado, mas é bem mais importante neste momento fixar e esclarecer a nossa (posição doutrinária, definir, assentar princípios, do que discorrer sobre a articulação das corporações e a redacção dos textos ou febre a vida ou morte dos organismos de coordenação.
Colocados à frente de um movimento de princípios revolucionário que sairá vitorioso na medida em que traduzir as aspirações do nosso tempo ou será um estrondoso insucesso se não passar de palavras vãs e frases retumbantes, lugares-comuns sem qualquer conteúdo substancial, assumimos perante o País e perante a nossa consciência tremendas responsabilidades.
Por isso, Srs. Deputados, tão grande importância tem o espírito em que o nosso voto for dado, porque é ele que ilumina o significado da votação, indicando ao Governo o sentido que entendemos dever tomar a estruturação orgânica do País para se conformar com os imperativos do nosso tempo e as realidades nacionais. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - O debate continua na sessão de amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
André Francisco Navarro.
Carlos Mantero Belard.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Luís Augusto das Neves.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António de Almeida Garrett.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Urgel Abílio Horta.