Sr. Presidente: quanto aos emolumentos pagos ao Tribunal de Contas pelos organismos de coordenação económica, do Ministério da Economia recebi o quadro que agradeço e cuja leitura passo a fazer:

Emolumentos pagos ao Tribunal de Contas

Instituto Nacional do Pão. ..... 32.024$00

Instituto Português de Conservas de Peixe ... 100.000$00

Instituto do Vinho do Porto. .... 100.000$00

Junta Nacional do Azeite ...... -$-

Junta Nacional das Frutas ..... 50.000$00

Junta Nacional dos Resinosos .... 60.802$00

Junta Nacional do Vinho ...... 50.000$00

Junta dos Lacticínios da Madeira .... 17.918$00

Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama........ 50.000$00

Comissão Reguladora do Comércio de Arroz .......... 50.000$00

Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau. ........... 150.000$00

Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais. ........ 33.357$00

Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos. .... 50.000$00 Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açores .....-$-

Comissão Reguladora das Moagens de Ramas .............100.000$00

Total ..........794.101$00

No Tribunal de Contas, como professor que fui da cadeira de Finanças e como Deputado da Nação, merecem-me os mais altos encómios quer os meritíssimos juizes, quer o pessoal, que tão bem o serve e à Nação. Por tudo isso parece-me útil confiar-lhe a fiscalização contabilístico-orçamentológica de todos os organismos corporativos; mas entendo que os emolumentos que são exclusivamente destinados ao Estado deveriam ser alterados legislativamente, por me parecerem onerosos de mais, mesmo se os compararmos com as despesas orçamentais que o Estado tem com esse Tribunal: 0230 contos para este ano, 5208 contos para o ano anterior, e, como vemos do quadro anterior, as receitas emolumentares com os organismos de coordenação económica devem subir a mais de 1000 contos, contando com outros organismos que não dependem do Ministério da Economia.

Ao Sr. Ministro da Educação Nacional, que tenho a honra de ter como colega no mesmo estabelecimento de ensino universitário, permito-me agradecer, penhorado, os elementos que mandou enviar-me sobre diuturnidades. O que dissesse da sua acção ministerial podia ser tomado a mero titulo duma revelha amizade, estima e admiração, mas o que pensam da sua actuação professores, alunos e encarregados de educação só pode ser levado à conta do muito que tão rápida e brilhantemente tom realizado no departamento a que preside.

O Decreto-Lei n.º 26 115 pretendeu homogenizar as diuturnidades em todos os graus de ensino, mas não o conseguiu. Opuseram-se-lhe velhos preconceitos burocráticos. Actualmente, dada a carestia de vida, os vencimentos não satisfazem ao professorado.

O Sr. Presidente do Conselho não precisa esquecer a sua obra admirável de estadista para se lembrar também que é professor universitário, cuja qualidade de ensino que ministrou pode ombrear perfeitamente com a sua actual vida de político, e para se recordar que é autor de uma magnífica memória económico-financeira sobre os vencimentos do professorado superior.

O problema, por agora, ainda está mais agravado, pois no alto da escala das dificuldades sociais e económicas das profissões do Estado o problema dos vencimentos do professorado recrudesceu em dificuldades, porque a cátedra é mal remunerada, sobretudo a universitária. São quantiosos, difíceis e sucessivos os doutoramentos e concursos, que operosamente o oneram, pertença da colectividade burguesa dos nossos tempos, que vê apoucar a riqueza valiosa do seu simbolismo e a missão condutora e educadora do seu professorado, socialmente convivente.

Nas actuais condições orçamentais não é possível aumentar o vencimento ao professorado; de momento parece mais realizável abreviar os períodos das diuturnidades e contar todo o tempo de serviço no ensino, qualquer que seja a categoria em que foi desempenhado; de outra maneira, os que tivessem entrado tarde no ensino não colheriam os benefícios das diuturnidades e os que tivessem ingressado ao mesmo tempo, no inicio da sua carreira, ao serviço escolar, mas tivessem sido promovidos à categoria era que se querem diuturnizar em época diversa, e por hipótese, com o mesmo tempo de serviço, viriam a atingir as diuturnidades em épocas diversas.

Chamo também a atenção do Sr. Ministro das Finanças, porque este assunto é pertinente à sua pasta.

Por estar no uso da palavra, e no final da minha intervenção, quero significar de novo à aldeia mais portuguesa de Portugal, se assim é legítimo dizê-lo, Monsanto, que lhe dou toda a minha solidariedade de Deputado às suas justas reivindicações, sobretudo aos seus recentes apelos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

gentílicas para fins comerciais constituíram poderosos factores do abastardamento das qualidades artísticas das populações atrasadas, atributos esses agora reconhecidos e admirados, como bem o evidenciam a vasta bibliografia da especialidade, elaborada por críticos do maior renome, e a propensão dos modernos artistas civilizados para se inspirarem em motivos plásticos indígenas.

Sr. Presidente: em nações estrangeiras detentoras de territórios ultramarinos, como nestes, há belos museus e colecções onde figuram materiais obtidos em regiões de além-oceano próprias e alheias; na metrópole portuguesa e no nosso ultramar acontece o mesmo - museu da Sociedade de Geografia de Lisboa e colecções dos Srs. Comandante Ernesto de Vilhena e António José de