turistas, mas, num e noutro caso, sempre acompanhados de funcionários públicos idóneos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: numa perfeita compreensão do valor moral e justiça histórica que representa a homenagem às grandes figuras nacionais ou regionais, o Sr. Ministro das Obras Públicas comunicou, há cerca de dois anos, ao chefe do distrito de Vila Real desejar o Governo oferecer à Câmara Municipal daquela cidade uma estátua a levantar a uma figura ligada à história da cidade ou seu distrito.

A convite do Sr. Governador Civil, reuniram-se em 10 de Março de 1954 as principais entidades daquela cidade, a fim de ser escolhida a figura a homenagear.

Dividiram-se as opiniões em relação a duas figuras históricas de projecção nacional e a uma terceira, de grande projecção regional por sua inteligência e virtudes, entre as quais avulta a da sua benemerência: o rei fundador da vila, o navegador Diogo Cão e Monsenhor Jerónimo do Amaral.

A maioria dos convidados para a reunião inclinara-se, segundo um critério de homenagem regional e prestada a figura mais indiscutível e mais que marcado relevo.

Só há, por isso, que nos congratularmos, os de lá do Marão, como transmontanos e portugueses.

E todos os portugueses indubitavelmente aplaudirão a homenagem prestada ao homem que implantou o histórico padrão na foz do Zaire, nos templos gloriosos do reinado do Príncipe Perfeito.

Sc. Presidente: em fins do passado mês de Abril ou princípios de Maio chegou a Vila Real a estátua do valoroso navegador e descobridor, para ser inaugurado, segundo se dizia, aquando da inauguração do Palácio da Justiça.

Como, porém, não havia ainda lugar escolhido para a erigir, foi guardada nas traseiras do edifício da Câmara, destinadas a depósito de sucata, onde ainda se encontra, com grave desrespeito pela memória de tão grande vulto, menos apreço pela oferta do Governo e grande gáudio de certos habitantes e visitantes que, como é natural a propósito do lugar onde se encontra, fazem os mais variados, acerbos e picarescos comentário.

Consta que entre os elementos responsáveis em Vila Real há duas opiniões quanto à localização da referida estátua: uns dizem que deve ser erigida na parte sul da Avenida de Carvalho Araújo, em frente à casa onde ele nasceu, segundo é tradição; outros querem que fique na chamada Praça de D. Dinis, no bairro recentemente construído na antiga Quinta da Boavista.

Quer diminuam a homenagem ao bravo marinheiro que foi Carvalho Araújo, retirando-lhe o nome de metade da avenida onde se localiza a sua estátua, quer a erijam na chamada Praça de D. Dinis, o que é indispensável é que a estátua do célebre navegador e descobridor saia do depósito da sucata municipal. Exige-o, se não o prestígio de quem tem obrigação de a sério tratar de coisas sérias, o bom nome da ridente cidade que é capital da província de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Valença: - Sr. Presidente: como Deputado pelo círculo e distrito de Viana do Castelo - cuja sede e algumas das suas mais famosas vilas são banhadas por um rio de sonho e beleza, que é o Lima -, desejo chamar a atenção do Governo para o estado lastimoso e deplorável em que esse rio se encontra.

É tal o seu assoreamento que os terrenos que o marginam e as suas veigas estão praticamente inutilizados para a agricultura, nomeadamente para a cultura do milho, que abastece a maior parte da população do distrito.

Já em 1951, se não me engano, um técnico distinto dizia que as condições de assoreamento do Lima eram piores que as do Mondego. Desde então para cá a situação tem-se agravado alarmantemente, a ponto de os jornais diários, como o Comercio do Porto de há poucos dias, e a imprensa local terem reclamado urgentes e imediatas providências para o caso.

É que, na verdade, Sr. Presidente, aquele assoreamento não afecta só a agricultura, mas prejudica também a pequena navegação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já se fez o estudo agronómico, embora sumário, da rega e da drenagem dos terrenos marginais. Já se fez também o levantamento topográfico, até bastante pormenorizado, das suas margens e do seu leito. Já está concluído, segundo me informam, o revestimento florestal da bacia do Lima. Estão, portanto, já realizados muitos trabalhos conducentes ou atinentes à conveniente e necessária regularização desse rio.

Por que razão não se faz e conclui, pois, esta obra, de uma larga projecção, de um incomensurável valor e de grande alcance para o Minho e para o País?

E o que venho pedir ao Governo, cumprindo o meu dever de Deputado da Nação pelo círculo de Viana do Castelo, em nome de um povo bom e laborioso, que tem nas suas terras a maior, se não a única, fonte de riqueza e que com pesar e tristeza vê os seus terrenos tornarem-se cada vez mais improdutivos e inutilizados.

Peço e confio no Governo, especialmente na acção de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas, sempre zeloso na defesa dos interesses nacionais e cuja actuação governativa nunca é de mais encarecer ou enaltecer.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.