Presidente: Ex.mº Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

Gastão Carlos de Deus Figueiredo

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Quanto ao n.º 166, o Sr. Deputado Carlos Moreira fez uma rectificação.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.º 143, 144 e 145 do Diário do Governo, que inserem os Decretos-Leis n.º 40 678, 40 680, 40 681, 40 682 e 40 683, para o cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.

Foram recebidos na Mesa os elementos requeridos em sessões anteriores, pelo Sr. Deputado Pinto Barriga, aos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Urgel Horta, que focou a vida e a obra do padre Américo, recentemente falecido; António de Almeida, para pedir a concessão do bilhete de identidade nas províncias ultramarinas; Jorge Jardim, congratulando-se com a próxima visita do Chefe do Estado a Moçambique; Henrique Tenreiro, que se referiu á regata oceânica Torbay-Lisboa; Bartolomeu Gromicho e Pinto Barriga, que enviaram requerimentos à Mesa.

Ordem do dia. - Discussão na especialidade da proposta de lei que institui as corporações.

Foram discutidas, votadas e aprovadas as bases I a VII, com diversas propostas de aditamento, alteração e emenda apresentadas por vários Srs. Deputados.

Usaram da palavra no decorrer da discussão os Srs. Deputados Águedo de Oliveira,; Mário de Figueiredo, Camilo de Mendonça, Jorge Pereira Jardim e Botelho Monis.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Cruz.

Albino Soares Finto dos Beis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

Américo Cortês Finto.

André Francisco Navarro.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calheiros Lopes.

António Carlos Borges.

António Cortês Lobão.

António Júdice Bustorff da Silva.

António Raul Galiano Tavares.

Artur Águedo de Oliveira.

Augusto Cancella de Abreu.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.