Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

Gastão Carlos de Deus Figueira

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 167, com uma rectificação, proposta pelo Sr. Deputado Abrantes Tavares.

Leu-se o expediente.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, recebeu-se na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo n.º 147, 1.ª série, inserindo os Decretos-Leis n.º 40 685 e 40 686.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Colares Pereira, que se referiu à vida e obra do Dr. João Ulrich, há pouco falecido; Paulo Cancella de Abreu, para aplaudir recentes medidas governamentais acerca de facilidades na fronteira; Augusto Simões, no sentido de chamar a atenção do Governo para a acção da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas e sua política tributária; Magalhães e Couto, sobre dificuldades levantadas aos grémios da lavoura pela aplicação Já doutrina do Decreto-Lei n.º 26 806, e Furtado de Mendonça, acerca de assuntos ligados aos problemas do azeite.

Ordem do dia. - Em primeira parte concluiu-se a rotação na especialidade da proposta de lei que institui as corporações.

Usaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados José Sarmento, Camilo Mendonça, Furtado de Mendonça, Mário de Figueiredo, Carlos Moreira e Cortês Pinto.

Passando-se à segunda parte da ordem do dia. que constava da concessão de autorização ao Chefe do Estado para se ausentar do território nacional, usou da palavra o Sr. Deputado Sebastião Ramires, que apresentou uma proposta de resolução.

Posta à votação, foi aprovada por unanimidade.

A Câmara aprovou um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para a redacção de diversos textos pendentes.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Sr. Deputados:

Alberto Cruz.

Albino Soares Pinto doa Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calheiros Lopes.

António Carlos Borges.

António Cortês Lobão.

António Júdice Bustorff da Silva.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Raul Galiano Tavares.

António Russel de Sousa.

Artur Águedo de Oliveira.