Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão na especialidade e respectiva votação da proposta de lei que institui as corporações.
Vai agora entrar-se na segunda parte da ordem do dia: autorização ao Chefe do Estado para se ausentar, para fora do território nacional, em visita à União da África do Sul e à Federação da Rodésia e da Niassalândia, quando da sua próxima viagem a Moçambique.
Suspendo, porém, a sessão por uns minutos.
Eram 17 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia, que é constituída, como disse, pela concessão da autorização indispensável para o Sr. Presidente da República poder visitar os territórios da União da África do Sul e da Federação da Rodésia e da Niassalândia, por ocasião da sua próxima viagem a Moçambique.
O Sr. Sebastião Ramires: - Em nome da vossa Comissão de Negócios Estrangeiros, tenho a honra de enviar para a Mesa a seguinte
Proposta de resolução
«A Assembleia Nacional foi informada pelo Governo dos honrosos convites dirigidos a Sua Excelência o Presidente da República para uma visita oficial à União da África do Sul e a Federação da Rodésia e da Niassalândia, por ocasião da sua viagem à província de Moçambique, nos próximos meses de Agosto e Setembro.
Aqueles convites são actos do mais alto significado, dadas as excelentes relações de Portugal, e designadamente das suas grandes províncias de África, com o Estado da União da África do Sul o com a Federação da Rodésia e da Niassalândia e a importância dos interesses comuns.
Considerando que se espera que da realização daquelas visitas se tirem os melhores resultados para o estreitamento das relações e, de um modo geral, para a política dos respectivos países naquela parte de África:
Resolve, para o efeito do disposto no artigo 76.º da Constituição, dar o seu assentimento, como o Governo já o deu, à ausência para o Estado d a União da África do Sul e para a Federação da Rodésia e da Niassalândia do Presidente da República no decurso do ano corrente.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Julho de 1956. - O Deputado, Sebastião Garcia Ramires».
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a proposta de resolução da Comissão dos Negócios Estrangeiros que acaba de ser lida.
Submetida à aprovação, foi aprovada.
O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: proponho que fique registado que a proposta foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Ficará registada a unanimidade da votação.
O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: depois da aprovação que acaba de ser dada, suponho que interpreto o sentimento da Câmara desejando a Sua Excelência o Senhor Presidente da República as maiores felicidades e o maior êxito na sua viagem a Moçambique e aos territórios vizinhos, e estamos certos de que acrescentará mais um serviço a Portugal, graças às suas altas qualidades e prestígio pessoal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Há alguns importantes diplomas que foram aprovados, mas cuja última redacção ainda não foi dada. Estou certo de que a Câmara quererá dar à Comissão de Legislação e Redacção, conforme é costume, o sen bill de confiança, indispensável para a redacção definitiva desses diplomas.
Interpreto o silêncio da Câmara como assentimento dado a esta minha proposta.
Despeço-me dos Srs. Deputados até à próxima sessão, desejando a todos as maiores felicidades.
Está encerrada a sessão extraordinária da Assembleia, convocada pelo Chefe do Estado.
Eram 18 horas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
João Afonso Cid dos Santos.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.