Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Mantero Belard.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Eduardo Pereira Viana.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Gaspar Inácio Ferreira.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

João Afonso Cid dos Santos.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Botelho Moniz.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição dos Srs. Vice-Presidentes e Secretários que hão-de servir nesta sessão legislativa.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio.

Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Augusto Simões e Azeredo Pereira.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Vou anunciar à Assembleia o resultado do escrutínio.

Para 1.º vice-presidente, o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu obteve 78 votos; para 2.º e 3.º vice-presidentes foram eleitos, com 79 votos, os Srs. Deputados Joaquim Mendes do Amaral e Francisco Cardoso de Melo Machado; para 1.º secretário, o Sr. Deputado Gastão Carlos de Deus Figueira obteve 79 votos e para 2.º secretário foi eleito o Sr. Deputado José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, igualmente com 79 votos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Proclamo eleitos para os respectivos cargos os Srs. Deputados cujos nomes acabam de ser enunciados.

Convido os Srs. Deputados que foram eleitos para secretários a ocuparem os seus lugares na Mesa.

Os mencionados Srs. Deputados ocuparam os seus lugares.

Deu-se conta do seguinte

Do presidente da Federação dos Grémios da Lavoura de Entre Douro e Minho a apoiar as considerações do Sr. Deputado Magalhães Couto sobre isenção de contribuições da organização corporativa da lavoura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: inicia-se hoje a última sessão legislativa da actual legislatura; e, ao abrir os trabalhos da Assembleia Nacional neste último período do mandato dos Srs. Deputados, não posso furtar-me ao espectáculo desconcertante que a vida internacional nos vem dando.

Desconcertante e depressivo, mormente para aquela parte da humanidade que tem ainda o culto dos grandes valores morais, da justiça, do direito, da liberdade dos povos, e assiste, impotente, à sua violação flagrantissima. Quero referir-me aos acontecimentos da Hungria.

Precisamente quando esta nobre nação, nobilíssima pela sua extrema coragem e até pelos inarráveis sofrimentos que vem suportando com uma valentia moral que é um alto exemplo, precisamente, digo, quando o nobre povo magiar procurava afirmar a sua autonomia política e caminhar no sentido da liberdade é que a força bruta dos que se apresentam no Mundo como defensores da democracia e dos direitos dos povos se abateu sobre a sua consciência revoltada com mão implacável e crudelíssima.

O mundo civilizado reagiu por toda a parte em explosões de protesto veemente contra a bárbara, a desumana, intervenção soviética na vida interna da Hungria.

Vozes : - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A violação do direito e dos próprios sentimentos da humanidade foi tal, e levada a efeito com tal desprezo dos princípios fundamentais do direito internacional, que os povos livres do Mundo sentiram estremecer os fundamentos da sua civilização e da sua própria liberdade.

Apoiados gerais.

A reacção da consciência nacional foi geral.

E ainda bem; para o nosso reconforto moral, em Portugal ela foi particularmente enérgica e vibrante.

Vozes: - Muito bem, muito bem!