O Sr. Presidente: - Estão ainda na Mesa as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1955.

Encontra-se ainda na Mesa um oficio da 2.ª vara cível da comarca do Porto a pedir autorização para que o Sr. Deputado Almeida Garrett compareça naquele tribunal no dia 11 de Dezembro próximo, pelas 14 horas, a fim de depor como testemunha na acção ordinária requerida por Fernando Manuel Ferreira de Brito contra Camila Estrela Simões Ferreira e outro.

Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado Almeida Garrett não vê qualquer inconveniente para a sua acção parlamentar em que a Câmara conceda a autorização que lhe é solicitada.

Os Srs. Deputados que concordam deixam-se ficar sentados; os Srs. Deputados que rejeitam, levantam-se.

Está concedida a autorização pedida.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gastão Figueira.

O Sr. Gastão Figueira: - Sr. Presidente: toda a Câmara sabe que em princípios deste mês, devido a chuvas torrenciais, se deram desastres muito graves na Madeira, em Santa Cruz, Machico e Porto da Cruz, que produziram grandes danos pessoais e materiais.

Logo as autoridades locais, governador, Junta Geral e câmaras dos concelhos atingidos prestaram os socorros que puderam e mesmo os particulares contribuíram de boa vontade para minorar os efeitos da catástrofe. É de salientar o importante donativo da instituição Calouste Gulbenkian, que assim ficou credora do reconhecimento de todos os madeirenses. O Governo, na sua missão de zelar pelo bem dos povos, depois de se inteirar com rigor dos factos, está a fornecer auxílios substanciais, que muito reduzirão o mal produzido.

Foi justamente por isto que pedi a palavra, para, em nome da Madeira, agradecer ao Governo os seus generosos auxílios e, gostosamente, mais uma vez, prestar sincera homenagem ao seu Chefe, Doutor Oliveira Salazar, que, agora como em outras oportunidades, tem sempre mostrado o seu carinho pela minha terra.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

articulado, se ocupa do objectivo do meu projecto de lei, tenho a honra de pedir a V. Ex.ª o obséquio de se dignar consultar esta Assembleia sobre se autoriza que eu retire o meu projecto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tenho dúvidas sobre se será este o momento oportuno para satisfazer o pedido de V. Ex.ª Em todo caso, fica registada a declaração por V. Ex.ª feita, a fim de oportunamente ser considerada.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apreciar um acto do Governo digno de referência especial e merecedor do nosso aplauso devido à prontidão e acerto com que foram tomadas todas as medidas para se acudir à população da ilha do Príncipe, da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, que se encontrava alarmada pelo novo aparecimento naquela ilha da mosca tsé-tsé, transmissora da doença do sono.

Este novo aparecimento da mosca Glossina palpalis na ilha do Príncipe apavorou a sua população, e com justificada razão.

A história do nosso ultramar regista que pelo ano de 1825 a tsé-tsé se introduzira na ilha e produzira tal mortandade na população que se pensou em abandonar a ilha, considerada naquela época como inabitável.

Porém, a nossa acção científica, humanitária e civilizadora em todas as nossas províncias de além-mar levou a efeito uma campanha brilhante na ilha do Príncipe, nos anos de 1912 a 1914, chefiada pelo Dr. Bruto da Costa, de completa extinção da Glossina palpalis e das suas fontes alimentares.

A doença do sono foi então considerada extinta nesse ano de 1914; mas a população daquela ilha nunca mais se esqueceu da terrível mosca tsé-tsé.

Apavorada a população com a suspeita de que a nova mosca encontrada fosse a Glossina palpalis, foram remetidos dois pequenos lotes de moscas ao director do Centro de Zoologia da Junta de Investigações do Ultramar, para ser feita a sua identificação.

É nesta altura que se inicia a benéfica e rápida intervenção do Estado.

Em 3 de Maio de 1956 são entregues aqueles dois lotes de moscas ao investigador do Centro de Zoologia, que, pela observação macroscópica completada pela dissecção do aparelho copulador dos machos e da região genital das fêmeas, identificou a Glossina palpalis.

Pois, Sr. Presidente, nesse mesmo dia o Sr. Ministro do Ultramar determinou que a Junta de Investigações do Ultramar se entendesse com o Instituto de Medicina Tropical no sentido de se tomarem medidas em comum, donde resultou que foi criada a missão de estudo à ilha do Príncipe.

Em 13 de Maio esta missão científica, composta de sete membros, embarcou num avião dos T. A. P. com destino à ilha do Príncipe; isto é, dez dias após a recepção daqueles dois lotes de moscas, estas foram identificadas, a missão cientifica foi criada e embarcou no pri-