tar-lhe o resultado dos julgamentos das contas das recebedorias e organismos autónomos, efectuados pelos tribunais administrativos provinciais, se pelo Ministério do Ultramar se tomarem ai providencias indispensáveis para que eles os realizem em prazo que lhes permita enviá-los ao Tribunal do Contas a tempo de serem aiiroceitadox naquela revisão ...

Logo que foi conhecido o voto do Tribunal de Contas, este Ministério dirigi-se aos governos das províncias ultramarinas com o objectivo de se saber dos respectivos tribunais administrativos se seria possível dar realização imediata ao que se pretende. Das respostas recebidas mostra-se que a deficiência dos quadros do pessoal de alguns tribunais impede, por enquanto, que se alcance o objectivo em vista.

O problema continua, por isso, em suspenso.

Está em curso um estudo profundo da solução a dar às dificuldades apresentadas e supõe-se que será possível remover os obstáculos que impedem presentemente ver concretizado o voto atrás referido.

No entretanto, e no sentido de aperfeiçoar o relatório das contas, o presente tratará separadamente das operações concernentes às contas de gerência e das relativas às contas de exercício; e isto porque, no actual estado de coisas, o que parece interessar verdadeiramente ao Tribunal é a conta ou contas de gerência, u não a conta de exercício, visto nesta se movimentarem somente as receitas e as despesas orçamentais.

Sintetizadas as medidas tomadas depois da apresentação das contas de 1954, com a finalidade de aperfeiçoar e unificar a contabilidade pública do ultramar, vai entrar-se agora no relato e resultados do exame e verificação das contas de gerência e exercício do ano de 1955. Já que foi julgada interessante e útil a iuserção no relatório das contas do ano de 1954 de mapas e considerações sobre o englobamento dos números de todas as contas das províncias ultramarinas, mantém-se o critério que sobre esta matéria presidiu à elaboração do referido relatório.

Deste modo poder-se-á apreciar em conjunto a actividade, financeira do ultramar português e compará-la com a da metrópole.

A tal fim visa a concentração dos seguintes números e a sua interpretação:

contrapartida de créditos no exercício de 1955

totalizaram a importância de ....................... 6.867:796.401$78

e as despesas ordinária e extraordinária ........... 5.253:159.282$87

pelo que se verifica o saldo positivo

que se decompõe da seguinte forma: Saldo não disponível: Saldo disponível ou líquido .... 597:107.042$02 As fontes originárias das receitas e recursos globais e a proveniência das despesas acima referidas foram as seguintes: Débito das contas: Soma dos saldos das dotações consignadas ao

Plano de Fomento transferidos do ano de 1954 .... 203:833.046$74

2) Soma dos saldos transferidos do ano de 1954

para outras despesas, nos termos do artigo 7.º

3) Receita orçamental realizada .............. 6.174:652.650$05

3) Recursos alheios ao orçamento de 1955 utilizados

4) na abertura de créditos especiais. ....... 486:127.322$84 Crédito das contas: Despesas pagas por conta dos saldos

transferidos dos anos, de 1953 e 1954 ......... 246:850.310$70

2) Despesas pagas por conta dos eruditos

ordinários abertos no orçamento e dos que

lhe foram adicionados posteriormente .......... 5.006:308.972$17 A comparação do orçamento com as contas conduz uns mesmos resultados, como se demonstra: Ordinárias previstas nos orçamentos ....... 3.821:065.403$72

2) Ordinárias cobradas e realizadas .......... 4.667:805.017$95 + 846:739.615$2 3) Extraordinárias previstas nos orçamentos .. 1.124:027.036$80

4) Extraordinárias cobradas e realizadas ..... 1.787:637.690$92 + 663:610.654$12

Cobrança superior à previsão ................ +1.510:350.269$35 Ordinárias autorizadas no

orçamento e nos créditos ................. 3.623:836.322$56

3) Extraordinárias autorizadas no

orça

ento e nos créditos ................. 1.773:609.809$87

4) Extraordinárias pagas ................. 1.363:705.296$27 + 369:904.513$00