milhões de homens a quem roubaram a maior e mais alta liberdade, que nos não consentiremos que volte a faltar na nossa terra - u liberdade de crer.
Por sobre esse grito abafado, subia então ao céu o clamor grandioso das vozes que pediam o dom da paz: da paz, que só é autentica quando for, em cada momento. obra e fruto da justiça.
Honra, pois, à cidade de Lisboa, que, pela presença ilustro das suas mais altas autoridades e pela desassombrada participação da maioria esmagadora dos seus habitantes, uma vez mais soube exprimir, com dignidade e grandeza inexcediveis, o sentir e o querer deste pais.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga : - Sr. Presidente : não quero iniciar esta minha intervenção sem testemunhar ao Sr. Ministro das Corporações o meu preito de homenagem por toda a sua incansável actuação, destinada a possibilitar uma realidade corporativa portuguesa, e, ao mesmo tempo, expressar-lhe o meu agradecimento pela documentação que me enviou e que recebi na passada sexta-feira. Tinha requerido oportunamente, para intervir no debate da sessão extraordinária, em 5 de Junho, o seguinte :
Não podendo apreciar politicamente a actuação do corporativismo português, em face do artigo 71.º da Constituição, que o arredou da sua orgânica representativa e deliberativa, senão pelos seus evidentes e proveitosos resultados económico sociais, bem relacionados com a sua administração financeira e contabilização relativamente aos encargos que fez e faz incidir sobre o conjunto económico nacional, tenho a honra, nos termos regimentais e constitucionais, de requerer, pelos Ministérios das Corporações e da* Finanças e todos os demais que se mostrarem competentes, cópia de quaisquer estudos ou relatórios elaborados no período de vigência do corporativismo português que nos possam dar uma visão global e de conjunto do sou balanço económico financeiro.
Em Julho reforcei-o com outro requerimento de idêntica finalidade. Os elementos que ora recebi, que não vêm acompanhados de balanços globais e do conjunto, dizem respeito isoladamente às contas de cada um dos grémios, suas uniões e federações, sindicatos, Casas do Povo e instituições de previdência.
Esses elementos seriam preciosos se tivessem chegado oportunamente; embora não correspondessem ao requerido, mesmo assim seriam úteis nessa oportunidade, apesar de manifestarem a. dispersão e poeira infinitesimal de contas isoladas de cada uniu dessas instituições, mas não globalizadas para se tirarem as conclusões adequadas.
O seu aproveitamento requereria o trabalho de equipa, o não a acção isolada de um Deputado para a sua útil adaptação. Seria mais um trabalho destinado aos serviços que no-los enviaram, trabalho esse que poderia já estar efectuado na ocasião em que o requeri.
Merece essa ponderosa. -cento e quinze quilogramas - e densa documentação que não aguarde egoístamente para mim: ofereci-a à biblioteca desta Assembleia, onde a poderão consultar todos os ilustres colegas que se interessarem pelo assunto, e eu próprio também.
Nem os jornalistas nem os barbeiros recebem através do seu sindicato qualquer abono de família; para esta situação anómala chamo a esclarecida atenção do titular da pasta respectiva.
Estando no uso da palavra, volto a relembrar ao Sr. Ministro da Economia, a quem nunca me canso de homenagear com os sentimentos da velha estima, o problema cada vez mais alarmante da alta crescente do custo cia vida e, correlativamente, a insuficiência dos vencimentos e salários para a acompanhar, e também o problema dos azeites, aproveitando u oportunidade para reiterar, em nome da olivicultura do meu círculo, a expressão da minha solidariedade parlamentar à exposição apresentai da pelos grémios da lavoura de Bragança.
Para finalizar vou mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Por ter sido publicada com a exclusiva responsabilidade do Sr. Ministro da Economia a Portaria n.º l6 058, de 4 de Dezembro corrente, e no desejo, se for caso disso, de vir a ventilar o problema do abastecimento dos carburantes líquidos num dos períodos antes da ordem do dia, tenho a honra de requerer, por esse Ministério, os seguintes esclarecimentos:
1.º Notas estatísticas, com especificação por meses, relativamente ao quinquénio de 1952 a 1956:
2.º Cópia dos estudos da Direcção-Geral dos Combustíveis pertinentes à bonificação a que alude a alínea 5.º da referida portaria e dos despachos que sobre eles possam ter incidido.
3.º Indicação das disposições legais que fundamentaram o n.º 6.º da aludida portaria relativamente ao encerramento das bombas aos domingos e proibições de viagens ao estrangeiro e das competições automobilísticas de carácter desportivo, para. de modo cabal e constitucionalmente, se verificar que a portaria n tio colide com disposições legislativas de maior força legal, nem tão-pouco com a alçada do outros departamentos ministeriais. Outrossim, interessa conhecer a demonstração estatística, neste mês e nos subsequentes, do que a rigorosa disciplina de consumo, encerrando as bombas aos domingos, não redundará no aumento de consumo aos sábados e segundas-feiras e até mesmo da venda avulsa