Se esta afirmação porventura lhes parece exagerada, posso acrescentar que o estado da rede municipal de estradas e caminhos -13 500 km -é francamente desolador, estando arruinadas 40 por cento dessas estradas e caminhos e, pior do que isso, há milhares de povoações de 50 a 100 habitantes onde não podem chegar veículos de tracção mecânica, por falta de estrada ou caminho que as ligue à rede de entradas nacionais ou ao caminho de ferro.

No concelho de Montalegre 99,72 por cento dos falecimentos dão-se sem assistência médica, por falta de estradas, no de Macedo de Cavaleiros e Vila Pouca de Aguiar esta, percentagem é, respectivamente, de 96,34 e 95.09 por cento.

E fizeram-se já, no decénio de 1945 a 1955, 2033 km de terraplenagens, 2111 km de pavimentações e 1775 km de reparações, o que permitiu estabelecer ligações para 666 povoações, anteriormente isoladas, beneficiando 160 000 habitantes.

Uma comissão nomeada expressamente para estudar estes problemas aponta neste capítulo as seguintes necessidades:

Estradas municipais propostas:

Quilómetros construídos ...... 9 131

Quilómetros por construir .... 6 415

Caminhos municipais propostos:

Há cerca de l milhão de pessoas ainda isoladas da rede rodoviária existente.

Para estas não há possibilidade de desenvolvimento económico nem, muitas vezes, de melhoramentos que tornem a vida aceitável. Esta falta de comodidades, além da debilidade económica rural, é seguramente causa da fuga das populações, quer para o estrangeiro, quer para as cidades.

Quadro comparativo das populações de vários países com as das respectivas capitais

Não quero referir-me aos abastecimentos de águas, tão-pouco às obras de saneamento. O que quero dizer é que os factos apontados mostram, com toda a força das realidades, que não é só necessário prosseguir no caminho encetado, mas, mais ainda, reforçar as dotações por forma a intensificar um serviço que mostra ser tão necessário, direi, melhor, indispensável.

Só um energúmeno poderia pensar, por exemplo, em dar remédio ao problema rodoviário de um concelho em meia dúzia de anos, esquecendo-se de que o País tem

trezentos concelhos e que o Governo tem de acudir a cada um na medida das possibilidades.

Para dar acesso rodoviário a todas as povoações do continente com mais de mil habitantes temos de construir e reparar:

Estradas municipais:

Em construção (quilómetros)..... 2590

Em reparação (quilómetros)...... 2500

Caminhos municipais:

Em construção (quilómetros)............ 3660

Em reparação (quilómetros) ............ 3300

Por muito modestamente que se calcule o preço, tanto da construção como da reparação, fácil é prever que este programa envolve uma despesa vultosa, que, mesmo com o propósito firme de a resolver, levará alguns anos.

Já tem sido aventada a ideia de que as estradas municipais deviam passar para o Estado, mas penso que tal ideia não é feliz.

O processo mais barato que o Estado tem de resolver este problema, que reputo da maior importância, é através das comparticipações às câmaras municipais.

Em gradações diferentes das comparticipações, conforme os rendimentos das câmaras? Creio que sim.

Câmaras cujas receitas são inferiores a 500 contos - 15 por cento.

Câmaras cujas receitas são superiores a 2000 contos - 24 por cento.

Mas as câmaras municipais obtêem com facilidade aquilo que o Estado nunca obterá, que é a comparticipação pecuniária ou braçal dos interessados, razão porque também sempre pugnei porque às câmaras municipais que dêem provas de serem cumpridoras técnica e financeiramente se lhes permita sempre que o queiram realizar as obras por administração directa.

Este esforço para a construção tem de ser acompanhado da conservação, sem o que se perderiam a breve trecho todos os esforços realizados. É certo que o Estado já ajuda as câmaras em 6000 coutos anuais, mas, dadas as características dos veículos que nelas transitam e para que na imensa maioria não foram construídas, é manifestamente insuficiente.

Este quadro nos revela a importância crescente que para a comodidade dos povos podem ter as estradas e caminhos municipais, quando em estado de serem utilizados.

Proporção entre as estradas secundárias e as principais nos seguintes países

Espanha ............. l 1/2 vezes

França .............. 3 vezes

Inglaterra .......... Igual

Eis aqui um outro grande problema que me pareceu merecer ser tratado ao discutirmos a Lei de Meios, em cujo relatório, aliás, encontrou destacada referência- assim encontre as verbas necessárias. Não o esqueçamos e registemos também com satisfação a certeza de que nos saberemos de antemão compreendidos, atra-