O grande problema a resolver será, portanto, o de saber como harmonizar o funcionamento de uma zona livre, sem autoridade supranacional, com o funcionamento de uma união aduaneira, dotada com essa autoridade, por forma que as duas zonas se integrem num único e verdadeiro mercado comum. A flexibilidade dos métodos, a maior ou menor precisão dos direitos e obrigações, o processo dos recursos, tudo isso dependerá da solução encontrada para este problema.

Como é hábito, a solução virá a ser de compromisso, acarretando eventualmente alterações no projecto de Bruxelas para o mercado dos seis. A extensão geográfica, da zona de comercio livre. Do relatório de Bruxelas parece concluir-se que só os territórios continentais dos seis farão parte da união; mas, por outro lado, a imprensa inglesa fala continuamente na participação de todos os membros da Comunidade Britânica, e não só do Reino Unido.

Não se crê, no entanto, que esta última hipótese seja provável, uma vez que a integração da Comunidade na zona livre faria desaparecer o sistema de preferências imperiais que o Reino Unido, tão compreensivelmente, sempre tem procurado defender. Foi talvez demasiado longo o apontamento que se fez sobre os problemas, de tão complexa natureza, que por certo surgirão se o mercado comum passar de hipótese a realidade.

Pareceu, no entanto, indispensável dar no presente relatório um lugar de destaque a este movimento de fusão das economias europeias, que vem de longe, mas que só agora aparece organizado e animado.

Se ao mercado dos seis se associar o Reino Unido, terá de reconhecer-se que a quase totalidade do potencial de produção e de consumo da Europa Ocidental se encontra dentro do mercado livre. E não poderá negar-se, também, que aqueles que à zona não aderirem verão as suas produções sujeitas a esmagadoras desvantagens tarifárias, quando as queiram colocar no merendo livre, e chocarão igualmente, quando lutarem em terceiros mercados, com a força poderosa de concorrência que às produções da zona livre será dada pelo facto de estarem assentes num mercado interno de tão grande extensão.

Se esse movimento certas posições adquiridas, sem dúvida cómodas, mas só aparentemente estáveis.

A produção e o comércio precisam de compreender, urgentemente, que poderá vir a ser outro o clima em que a sua actividade se tenha de desenvolver, clima de início difícil, mas não necessariamente adverso.

Tudo está em que saibamos e queiramos progredir - condição necessária, mas também suficiente, não só para sobrevivermos, mas para vivermos melhor.

Há riscos? Há perigos?

A resposta é, evidentemente, afirmativa.

Valha-nos, no entanto, o saber que o seguro possível contra esse risco não constitui uma despesa improdutiva, uma vez que consiste apenas em fazermos tudo quanto em nossa mão estiver para o integral e urgente aproveitamento dos factores da riqueza nacional.

A utilização pacífica da energia nuclear Como última nota a documentar a actividade internacional e a permitir avaliar a sua possível repercussão, a curto e a longo prazo, na economia portuguesa, resta fazer referência ao problema da utilização industrial da energia nuclear. Investigações recentes sobre as perspectivas das necessidades de energia na Europa e os recursos disponíveis demonstraram a gravidade da situação com que os países europeus virão a defrontar-se em breve neste sector, se quiserem manter o ritmo de expansão das suas economias.

Para além da acção a empreender no campo da energia clássica, o desenvolvimento da produção de energia nuclear aparece assim, que mais razão não houvesse, como uma necessidade a que não podem furtar-se esses países.

Apesar das realizações britânicas e francesas e dos progressos registados em outros países do continente, o número e os tipos de reactores em funcionamento ou em construção na Europa, a insuficiência de instalações de preparação e tratamento de combustíveis nucleares e a penúria de pessoal científico e especializado distanciam-na em muito dos países mais avançados no domínio da energia nuclear, nomeadamente dos Estados Unidos da América.

Cedo pareceu, no entanto, que, para recuperar o tempo perdido, o esforço a desenvolver pelos países europeus não podia ser realizado unicamente à escala nacional: o volume de investimentos necessários e a importância de recursos a mobilizar exigiam que se enveredasse pelo caminho da colaboração internacional.

Como se referiu já, a propósito do mercado comum, os seis países que constituem a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na declaração de Messina, em Junho de 1955 tinham afirmado a intenção de constituir entre si o mercado comum para a produção de energia nuclear e prosseguiram desde então os estudos e negociações tendentes à elaboração do tratado respectivo.

Entretanto, na O. E. C. E. o problema era também examinado, em ordem a procurar, em fórmulas distintas e mais flexíveis do que aquelas para que tendiam os países da C. E. C. A., o processo de apressar o desenvolvimento na Europa da produção de energia nuclear para fins pacíficos. Em Junho de 1955 o Conselho da O. E. C. E., reunido a nível ministerial, encarregou um grupo de trabalho, composto por três membros, de examinar a extensão, a forma e os métodos que poderiam revestir a cooperação dos países europeus no campo da energia nuclear.

O relatório do grupo indicava os vários sentidos em que poderia desenvolver-se essa acção comum: confronto de programas e projectos nacionais, constituição de em-