Receitas totais (Em milhares de contos)

(a) Abrange os serviços autónomos (Emissora Nacional de Radiodifusão. Hospitais Civil de Lisboa, Santa Caia da Misericórdia do Lisboa e Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones) e ainda o Fundo de Socorro Social, o Fundo de Desemprego, o Fundo das Casas Económicas e os organismos do coordenação económica.

A Caixa Geral de Depósitos. Crédito e Providência e o Fundo de Fomento Nacional não foram incluídos, dada a sua natureza especial do intermediários financeiros. Os outros dois serviços autónomos -Administração-Geral do Porto do Lisboa e Administração dos Portos do Douro e Leixões -foram considerados no Ministério das Comunicações.

146. Examinando agora a evolução da carga fiscal representada pelas receitas orçamentais, verifica-se que, com o acréscimo registado, se voltou ao nível de 1938. O indicador da carga fiscal que se utiliza acusa uma percentagem de 15,1 por cento para 1955, valor idêntico ao computado para 19387 - 15 por cento. Referido o nível da carga fiscal e a progressão nas receitas, indica-se seguidamente a participação dos diversos componentes na evolução registada.

Receitas orçamentais do Estado cobradas no triénio de 1953-1955

Verifica-se no quadro XXXIII que a participação dos três primeiros capítulos no total da receita ordinária aumenta ainda, devido principalmente aos impostos indirectos, cujo acréscimo relativo e absoluto superou os registados nos dois outros capítulos.

Em contrapartida diminuiu a posição relativa das receitas consignadas e das taxas. Na estrutura dos impostos directos -cujo total aumentou de 120 000 contos - continua a avultar a participação da contribuição industrial; decresce, porém, se bem que ligeiramente, a sua posição relativa, assim como a da contribuição predial, em favor do imposto sobre a aplicação de capitais e do imposto sobre as sucessões e doações.