João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Da Junta de Freguesia e da Casa do Povo de Milagres (concelho de Leiria) a pedir a suspensão e restituição de determinados terrenos àquela Junta.
O Sr. Presidente: -Está na Mesa uma carta do Sr. Deputado Agnelo Orneias do Rego a agradecer à Camará os sentimentos que se dignou manifestar pelo falecimento de seu pai, exarando na acta da sessão de 11 de Julho último um voto de pesar por esse motivo.
Comunico à Assembleia que veio hoje aqui expressamente o Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho, ilustre Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, para agradecer os sentimentos que a Câmara manifestou pela morte de seu tio, o antigo Deputado Sr. Dr. Acácio de Magalhães Ramalho.
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Amaral Neto.
O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: peço desculpa de me ter expressado mal. São dois requerimentos, que passo a ler:
«Constando que tem sido recentemente importada no nosso país cortiça virgem do Norte de África, de muito baixa qualidade, mas cujo preço ficaria aos importadores por cerca de 34$ cada arroba de 15 kg, enquanto os mesmos importadores nem por metade pagam o artigo equivalente de produção nacional, e constando mais que, assim, seriam já oito ou nove os carregamentos ultimamente recebidos, requeiro que, pelo Ministério da Economia, me seja esclarecido se estes boatos têm fundamento e se, em caso afirmativo, se justificam os constrangimentos que persistem sobre o produto nacional, no sentido de lhe manter o preço tanto abaixo do que pode ser pago ao estrangeiro».
«Vendem-se desde há algum tempo em estabelecimentos de Lisboa caixas de filetes, ditos de pescada ou de bacalhau fresco - e com a aparência e qualidades rápidas e culinárias destes peixes -, de origem, salvo erro, dinamarquesa, cujo preço para o público é da ordem de 18$ por quilograma de peixe limpo de espinhas, peles, barbatanas, cabeça e cauda, o que o reduz a cerca de metade do preço do custo do correspondente pescado nacional.
Por outro lado, o jornal O Século de 7 do corrente noticiou u descarga, no porto de Viana do Castelo, de nada menos do que 218 t de peixe fresco provindo da Alemanha, em «fase experimental de abastecimento de pescado alemão ao nosso país».
Fortemente preocupado pelo facto de poder ser estabelecida esta concorrência no mercado nacional, e presumindo que não esteja facilitada pelas diferenças de salários pagos aos pescadores, bem antes pelo contrário, requeiro que, pelos Ministérios da Economia e da Marinha, me seja esclarecido como podem justificar--se tão intrigantes factos e se os mesmos não oferecem prova de serem francamente excessivos os preços atingidos pelo pescado nacional».
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Com legítimo e patriótico orgulho de constatar que Portugal é um país financeiramente superavitário e uma excepção no Mundo, em que as nações, mesmo as mais prósperas e bem administradas, são orçamental e contabilisticamente deficitárias, e, ao mesmo tempo, verificando, com satisfação, que a ingente obra financeira do Sr. Presidente do Conselho tem sido continuada pelos seus ilustres sucessores na pasta das Finanças, como acabam de demonstrar o magnífico relatório e a proposta da Lei de Meios ora em discussão na nossa ordem do dia, e com manifesto desejo de intervir no debate, uma vez certificado e esclarecido de que não se operou uma incessante e manifesta dessalarização nas parafinanças, tenho a honra de requerer, pelos Ministérios competentes, que me sejam facultados, com urgência, os balancetes mensais já estabelecidos e conferidos pelas administrações dos fundos autónomos e autonomizados, de forma a comprovar que as suas contas são superavitárias e não deficitárias».
O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: vai passado um mês sobre a tragédia do heróico povo magiar, esmagado pelo impiedoso poder militar do império soviético.
Todavia, nem se apagaram ainda as desesperadas tentativas de resistência do povo mártir nem se extinguiram os clamores de indignação e repulsa que varreram todo o mundo civilizado.
Extraordinárias manifestações de solidariedade para com a nação húngara e de protesto contra as violências cometidas pelos invasores constituíram a reacção do inundo livre, que assistiu, entre estupefacto e impotente, a destruição sistemática de um povo que luta apenas pela sua independência, pela sua liberdade, pelo seu direito de crença!
Tal como acontece na Hungria, a juventude, o operariado e os intelectuais do Ocidente tomam consciência do