Gaspar Inácio Ferreira.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

João Alpoim Borges do Canto.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Cerveira Pinto.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

José Garcia Nunes Mexia.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria Vaz.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presente 68 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 171, referente à sessão do dia 10 do corrente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado este Diário.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Caetano Beirão.

O Sr. Caetano Beirão: - Sr. Presidente: morreu ontem em Lisboa o conselheiro António Cabral, uma das figuras políticas e literárias de maior relevo dos últimos setenta anos da vida portuguesa. Jurisconsulto, escritor, deputado, ministro - o último ministro da Monarquia que desaparece -, afigura-se-me que o fúnebre acontecimento não pode deixar de ser assinalado nesta Casa, onde a sua oratória inflamada, ao gosto do tempo, tanta vez se impôs à admiração e ao respeito de amigos e adversários.

Já há quatro anos, quando completou 90 de idade, tive a honra de evocar aqui a personalidade de António Cabral, recordando as múltiplas facetas do seu vivíssimo espírito de artista e de homem público. Não irei repetir o que então disse, mas sublinhar apenas algumas das qualidades que o faziam avultar no meio dos seus pares e numa sociedade em que não eram escassos os valores de vária ordem que constituíam o escol do Portugal de então.

Como escritor, o conselheiro António Cabral foi poeta, contista, romancista, crítico literário e memorialista. De entre estas modalidades sobressaem a sua obra de comentador dos maiores escritores do seu tempo, e especialmente de Camilo, cuja criação Cabral conhecia a fundo e ilustrou com tantas achegas de sumo valor, e a série de volumes que intitulou As Minhas Memórias Políticas, onde se encontram esclarecimentos e maioria subsidiária indispensável ao estudo e ao perfeito conhecimento da sua época. São estas as suas obras que acima de todas ficam e que o tempo, que quase tudo dilui, há-de valorizar e vivificar.

Como ministro - que o foi duas vezes: das Obras Públicas e do ultramar - ficou o País a dever-lhe a acção persistente que desenvolveu em prol das escolas industriais e a proposta de lei relativa à transferência do Arsenal da Marinha para o Alfeite, o que se tornou depois realidade.

O parlamentar encontrou nele as qualidades requeridas paru o ataque pronto, a defesa fulgurante, a exposição fundamentada, a eloquência servida por um estilo castiçamente português, saldeado no estudo do latim clássico e na convivência com o autor de A. Brasileira de Prazins, que ele tanto admirava.

Mas António Cabral foi mais alguma coisa do que isto: foi um gentleman, foi um conversador e um conferencista admirável e foi um grande carácter. De uma isenção que pode servir de exemplo a todos, foi inflexível nas suas convicções: sacrificou-se, sofreu, mas lutou sempre, incansavelmente, com uma fé viva que não conheceu desfalecimentos nem cobardias, pela trilogia que serviu toda a vida - por Deus, pela Pátria e pelo rei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O seu desiludir-se do liberalismo e a sua adesão aos princípios antidemocráticos, tradicionais, foi mais uma manifestação de lealismo - e, digo mesmo, da frescura e vivacidade do seu espírito, que conservou até ao fim da vida -, mas, acima de tudo, de fidelidade àquela trilogia, que sempre o guiou e o alumiou.

António Cabral ia completar 94 anos no dia 15 do próximo mês de Janeiro. Embora quase cego, conservou até ao fim o aprumo que o tornava tão conhecido nos centros de Lisboa. Aprumo físico e moral.

A sua figura é daquelas que avultam com a morte: enriquece uma geração, constitui um exemplo e ficará viva na memória e no coração de todos nós.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Com base nas disposições legais e regimentais reguladoras, requeiro que pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, com urgência, me sejam fornecidos os seguintes elementos: Número de autos levantados por transgressões do horário de trabalho em cada um dos dis-