Engenheiros, concluía, em resumo, a respectiva comissão administrativa:

1.º A grande maioria dos sócios que corresponderam ao nosso apelo não vislumbram vantagem em que no presente estudo de coisas a Associação volte à sua actividade normal.

2.º Não só pelas sugestões contidas na circular da comissão administrativa de 30 de Agosto, mas também pelo apoio que uma delas recebeu pela circular que quatro consócios dirigiram aos restantes em 23 de Setembro seguinte, a maior parte da citada maioria optou pela dissolução da Associação e preconizou a doação dos seus haveres à Ordem ou à Caixa de Previdência dos Engenheiros.

3.º Consequentemente, e tendo em vista a actual finalidade da mesma Caixa, depreende-se que os haveres da Associação devem utilizar-se de modo que o seu rendimento assegure auxílio substancial aos sócios ou engenheiros, necessitados, bem como a suas famílias em idênticas circunstâncias - objectivo a que alguns sócios juntam o de conferir prémios a estudantes laureados de Engenharia.

4.º A grande maioria dos sócios deseja q ue a Associação colabore com a Ordem, certamente sem prejuízo daqueles objectivos ou, mesmo, para mais facilmente os alcançar.

Todavia, estes votos são comentados pela comissão administrativa neste ponto, para o qual eu me permito chamar a atenção especial de VV. Ex.ªs:

A organização corporativa ainda não está efectivamente concluída e, segundo expressa declaração de um conceituado consócio, é de elementar prudência não dissolver a Associação, que tem os necessários fundamentos históricos e sociais para, em qualquer emergência, assumir a representação dos engenheiros portugueses.

O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Eu próprio emiti, em tempos, opinião semelhante a essa. Passados anos, perante a evidente consolidação da existência da Ordem dos Engenheiros, pronunciei-me pela voluntária dissolução da Associarão, visto quo outro organismo idóneo representava, de facto, os engenheiros que a constituíam.

Mas agora, nas novas circunstancias, fui consultado, como todos, sobre o que haveria a fazer ainda por parte dos que constituíam a Associação dos Engenheiros Civis Portugueses. Então pronunciei-me pela solução oposta a do seu regresso a uma conveniente actividade cientifica e cultural, visto que, após a publicação do decreto-lei de 8 do Setembro último, considerava que a Ordem dos Engenheiros deixara de ser um organismo representativo dos engenheiros que constituíam a Associação por ter passado a abranger técnicos de outras profissões.

Como se vê, sucederam, de facto, as circunstancias em que as duas opiniões foram emitidas.

Uma coisa era dissolver-se a Associação, por vontade própria, nos termos dos seus estatutos, quando havia coincidência com a função da Ordem; outra coisa é dissolver-se por imposição de lei e quando, simultaneamente, essa coincidência deixa de existir.

O Orador: - O facto de aumentar o número, ou a quantidade, ou a qualidade, ou a especialidade dos constituintes da Ordem não altera a justificação para a dissolução de uma associação do classe.

Suponho que o mesmo se deu em mais casos, quando do alargamento do âmbito dos organismos corporativos criados, e não foi motivo para que esse caminho deixasse de ser seguido e os bens de ser integrados.

Suponho que ao Governo não restava outro caminho senão a dissolução, a menos que se houvesse transformado numa sociedade meramente cultural e científica ...

O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - E porque não?!

viesse a ser repartido pelos seus sócios? ...

E teria sentido essa solução? Liquidar? Como?

Posso dizer mais. Posso dizer que o Sr. Ministro ponderou as várias soluções e, tendo ouvido por mais de uma vez a comissão administrativa da associação e algumas individualidades, conhecedor do inquérito que citei, optou por este caminho, que se me afigura ter sido, até por razões que neste momento não se tornarão evidentes, mas que poderão vir a sê-lo, o único que havia a seguir. Neste caso tem de se optar: queremos ou não o corporativismo?

Compreendo a questão sentimental que se põe. Compreendo e prezo. Se fosse, posta aos engenheiros agrónomos a dissolução da Sociedade de Ciências Agronómicas, que é meramente cultural, eu sei que não faltaria entre eles, que a ela estão ligados, quem sentisse um profundo desgosto com esse facto. É a razão do sentimento.

Todavia, o sentimento servirá para fazer política, mas como disse em determinado momento o Sr. Presidente do Conselho, se se pode fazer política com o sentimento, só pode governar-se com a razão.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Sr. André Navarro: - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não poiso conceder a palavra a V. Ex.ª sobre este assunto, porque a hora vai adiantada e há necessidade de entrar na ordem do dia; mas reservo-lha para amanhã.

Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Carlos Moreira.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: é minha intenção tratar de assuntos respeitantes a ocorrências que, pública e notoriamente, consta haverem sido verificadas nos serviços do hospital de Vila Real de Trás-os-Monntes; assim convém ao esclarecimento da verdade, dado-os boatos que correm naquela cidade, como o impõem a defesa da saúde pública.