João Alpoim Borges do Canto.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Cerveira Pinto.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Colares Pereira.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente:- Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 266 e 267 do Diário do Governo, 1.ª série, de 7 e 10 do corrente, respectivamente, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 40 891 e 40 893.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é bastante contrariado que vou usar da palavra sobre o debate iniciado na sessão de ontem pelo Deputado engenheiro civil Amaral Neto relativo à legalidade do aso dos títulos de engenheiros agrónomo e silvicultor, inclusão destes técnicos na Ordem dos Engenheiros e outros assuntos relacionados.

E digo profundamente contrariado porque considero totalmente descabido o ambiente desta Assembleia para ser tratada uma questão de carácter meramente profissional - defesa, se defesa lhe posso chamar, dos interesses de um sector, em detrimento da legitima posição de outros sectores paralelos da mesma Ordem profissional.

Mal iria de facto, é certo, o esclarecimento público, desta como doutras questões similares, se não houvesse nesta Assembleia elementos profissionais, que por mero acaso existem, dos sectores atingidos, e, assim, capazes de fazer ouvir a voz da razão e da justiça.

Mas, já que a questão foi posta aqui, pois, adiante. Dizia Douglas Fiim, presidente quo foi da Engineering Foundation, dos Estados Unidos da América, precisamente nos termos que vou traduzir, qual a definição que competia de facto à missão do engenheiro. sA função essencial do engenheiro - dizia Douglas Fiim - é descobrir e conservar recursos naturais de materiais o forças e criar meios de utilizar estes recursos com custo e desperdício mínimos e com o máximo de resultados úteis».

E digo eu, e assim tem sido compreendido sempre, que esta função não muda fundamentalmente de carácter que lhe possa tirar unidade quando o campo de acção passe a ser o da agricultura ou o da silvicultura.

Há quem diga, mas julgo quo sem qualquer fundamento sério, que a agricultura realizada em muitos países novos, com carácter extensivo e demasiadamente explorativo das riquezas contidas na terra, deixa de facto de ser verdadeiramente agricultura e passa a ter um acentuado carácter mineiro, em oposição àquela actividade designada propriamente como indústria agrícola, bem equilibrada quanto ao uso das forças e condução dos fenómenos da natureza, no sentido da verdadeira utilidade humana.

Por isso também não diria que será falta de propriedade o uso do termo «engenheiro de minas» para distinguir profissionais desta especialidade da engenharia, responsáveis, se os tivesse havido, pelo que se passou, por exemplo, em Portugal, em muitos casos, durante a última guerra, com a extracção de volfrâmio e de outros minérios.

Se, de resto, o fizesse, usaria possivelmente de argumentos do mesmo peso - não falo da mesma qualidade - daqueles que o Deputado Amaral Neto empregou na defesa dos seus pontos de vista sobre a legalidade do uso dos títulos profissionais de engenheiro agrónomo e engenheiro silvicultor. Mas, adiante.

Não vou discutir, por isso, se estarão bem na mesma Ordem civis, mecânicos, electricistas, mineiros, químicos, agrónomos, silvicultores e geógrafos, ou se e Governo iria em melhor orientação estabelecendo para cada uma das modalidades da mesma profissão sindica tos ou Ordens menores.

Apenas sobre o assunto direi que o progresso da ciências e das suas aplicações ao mundo da prática tenderá cada vez mais para elevar o número das especia