do pensamento do Governo nas vastas áreas da sua jurisdição.
Da Campanha de Educação de Adultos, de que foram os mais dedicados e eficientes impulsionadores, nada receberam.
Sem diuturnidade, não podem aspirar aos benefícios derivados da sua anunciada revisão.
Sem gratificação de chefia, tão-pouco foram atingidos pelas justas disposições do citado Decreto-Lei n.º 40 872.
No continente e nas ilhas adjacentes são apenas 44, mas é evidente que nunca tão poucos se empenharam em missão tão útil.
Justamente considerados como funcionários superiores do ensino primário, a verdade é que percebem mensalmente, nos termos do Decreto n.º 26 115, respectivamente 1.300$ e 1.100$ (actualmente elevados ao dobro).
As funções que desempenham são similares e de não menor importância do que as dos restantes chefes de serviços distritais, mas, enquanto os directores de finanças, de estradas, etc., e seus adjuntos ganham de harmonia com a categoria chefes de repartição: 2.750$ x 2 = 5.500$; chefes de secção: 1.800$ x 2=3.600$-, os directores e os adjuntos das direcções dos distritos escolares não chegam a receber os ordenados dos primeiros e segundos- oficiais de qualquer outra repartição.
Não podem, por imposição legal e por falta de tempo, dedicar-se a qualquer outra actividade que lhes aumente os proventos.
Sem diuturnidades, sem gratificações de chefia, como poderão esses funcionários viver nas sedes dos distritos de maneira condigna e prestigiante?
Todavia, a natureza e o volume dos serviços que lhes estão confiados são de grandeza tamanha que bem justificam a melhoria da sua situação económica em perfeita concordância com a categoria que efectivamente possuem.
Os factos demonstram que não se ofende a justiça nem a moral deixando de subordinar à definitiva revisão dos vencimentos da numerosa classe do professorado primário, temporariamente impossível, a destes quarenta e quatro dirigentes de serviços distritais.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente. - Amanhã haverá sessão, a hora regimental. Antes, porém, de encerrar a sessão, vou mandar ler duas propostas de alteração que acabam de chegar à Mesa.
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta de alteração
Propomos que ao artigo 9.º se acrescente o seguinte período:
Para o efeito tomar-se-ão em consideração, quanto aos preços de produtos estrangeiros, os praticados nos seus mercados nacionais.
Pela Comissão de Finanças, Joaquim Mendes do Amaral. - Pela Comissão de Economia, Francisco de Melo Machado.
Proposta de alteração
Propomos que ao artigo 17.º se adite uma nova alínea, assim redigida:
Pela Comissão de Finanças, Joaquim Mendes do Amaral. - Pela Comissão cie Economia, Francisco de Melo Machado.
O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão. Eram 19 horas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Júdice Bustorff da Silva.
Augusto Cancella de Abreu.
Carlos Mantero Belard.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Herculano Amorim Ferreira.
Jorge Botelho Moniz.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Venâncio Augusto Deslandes.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa A roso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.