Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Deu-se conta do seguinte
De Manuel Neto Valente, a manifestar o seu reconhecimento pelas intervenções dos Srs. Deputados Amaral Neto, Augusto Cancella de Abreu e Daniel Barbosa acerca da inscrição de não diplomados pelas escolas de engenharia na Ordem dos Engenheiros.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.01 268 e 269 do Diário do Governo, 1.º série, de 11 e 12 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.º 40 895, 40 897, 40 898 e 40 900.
Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 174.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado este Diário.
Tem a palavra antes da ordem dia o Sr. Deputado Gaspar Ferreira.
O Sr. Gaspar Ferreira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Ao abrigo das disposições do Regimento, requeiro que, pelo Ministério do Ultramar, me sejam fornecidos, com toda a brevidade, os seguintes elementos:
b) Cópia do processo relativo ao caso da concessão do Buzi, citado naquele processo n. 1267
c) Informação sobre se perto daquela parcela n.º 730 existe uma reserva indígena e se dessa reserva foram há pouco tempo concedidos alguns hectares a uma empresa industrial. No caso afirmativo, indicar: data da concessão, venda ou arrendamento, número de hectares, destino e condições da transmissão;
d) Informação sobre o provável destino da parte da parcela n.º 730 cuja concessão foi anulada, no caso de se manter a anul ação da concessão daquela parte».
O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: a faculdade de apreciar os actos da Administração constitui, sem dúvida, uma das mais importantes prerrogativas desta Assembleia.
Todavia, para ser exercida convenientemente, não se deve limitar a crítica dos actos que representam um desvio do preceituado nas leis ou um procedimento lê sevo dos interesses da Nação. Para ser justa, há que também aplaudir o que for realizado em benefício desses mesmos interesses, louvar as actuações que possam contribuir para o bem comum.
Foi esta consideração, Sr. Presidente, que me levou a pedir a palavra para me referir a uma providência do Ministério do Ultramar que julgo merecer o mais caloroso aplauso.
Quero aludir ao Decreto n.º 40 892, de 7 do corrente, publicado simultaneamente com a portaria que aprovou o orçamento de Cabo Verde.
Nele se estabelece o subsídio extraordinário de 1100 contos destinado à compra de um avião para o Aero Clube de Cabo Verde.
Durante alguns anos a província de Cabo Verde pouco proveito tirou do Aeroporto do Sal, tão difíceis e irregulares eram as comunicações entre as diferentes ilhas.
Até para a própria correspondência postal a via aérea se mostrava inconveniente, pois as cartas permaneciam longo tempo no Sal, a espera de barco que as transportasse ao seu destino.
Felizmente, as condições mudaram O Aero Clube de Cabo Verde tomou a seu cargo a ligação aérea entre as primeiras ilhas, e o serviço por ele prestado tem sido eficiente e regular.