postos na proposta da Lei de Meios para 1957 são de aceitar e aplaudir.
Na proposta de lei o Sr. Ministro das Finanças põe em relevo o significado dos saldos das balanças de pagamentos e do comércio da metrópole com o estrangeiro para evidenciar as preocupações do Governo e os propósitos de intensificar a sua política de incentivos fiscais relativamente ao apetrechamento e laboração das indústrias de exportação.
Apresenta-nos o seguinte mapa da balança geral de pagamentos, distribuídos por zonas monetárias, indicando os saldos, em milhares de contos, dos anos de 1954, 1955 e 1956 nos seus primeiros oito meses.
(ver tabela na imagem)
Por este mapa se verifica o agravamento de ano para ano do déficit com a zona monetária da U. E. P. - União Europeia de Pagamentos- e a existência do superavit com a zona do dólar e com as outras zonas.
De 1954 para 1955 o saldo geral agravou-se e de 1955 para 1956 o mesmo saldo acusou sensível recuperação.
Como a proposta da Lei de Meios em discussão se apresenta bem documentada com mapas e gráficos, que a tornam perfeitamente compreensível, fácil é sermos esclarecidos de que a recuperação realizada na evolução da balança de pagamentos se deve exclusivamente à balança comercial do ultramar e à balança de invisíveis.
Como tenho sempre a preocupação em todas as minhas intervenções de procurar pôr em evidência o real valor das províncias ultramarinas no conjunto nacional, não resisto à tentação de transcrever mais da proposta da Lei de Meios o mapa da balança da metrópole e do ultramar, em milhares de contos, referente aos primeiros semestres dos anos de 1954 a 1 956:
(ver tabela na imagem)
Por este mapa se confirma que a recuperação realizada na balança geral de pagamentos foi devida à balança comercial do ultramar.
Enquanto o saldo negativo da balança comercial da metrópole se agravou de ano para ano, a balança comercial das províncias ultramarinas acusou anualmente um saldo positivo.
Na metrópole quase estacionou o valor das vendas para o estrangeiro e alimentou o valor das compras nos mercados externos.
No ultramar verificou-se o fenómeno inverso: estabilizou a importação e aumentaram as exportações.
Sr. Presidente: destaco estes fenómenos, quer da balança de pagamentos, quer da balança comercial - aliás apresentados na proposta da Lei de Meios com a maior clareza e até com espírito didáctico ao alcance dos menos versados nesta matéria -, com o propósito de fazer realçar a importância e a valiosa influência das províncias ultramarinas na economia da Nação.
O Sr. Ministro das Finanças, versando estoutros grandes problemas relacionados com a proposta da Lei de Meios para 1957, definiu com precisão e acerto a posição do Governo, indicando as suas soluções.
Prevê não haver necessidade de lançar mão do agravamento dos impostos ou da criação de novas receitas durante o exercício de 1957. Promoverá a intensificação da assistência técnica à lavoura e uma colaboração mais íntima dos agricultores com os serviços. Continuará a dar preferência, na assistência à doença, ao desenvolvimento do programa de combate à tuberculose. Inscreverá no orçamento para 1957 as dotações necessárias para ocorrer às despesas de emergência no ultramar.
Enfim, traça os planos de ordem económica e financeira de maneira tal que se possa manter o princípio do equilíbrio do orçamento e das contas e ao mesmo tempo se tenha em vista o progresso e desenvolvimento do País.
Pelas considerações expostas, dou toda a minha concordância à proposta de lei. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: volto a intervir na discussão da proposta da chamada Lei de Meios.
E hoje, como anteriormente, não tenho a veleidade de a apreciar em toda a sua profundidade ou extensão, trabalho paxá que me escasseariam tempo e forças. Limito-me, por isso, a anotar à sua margem uns ligeiros apontamentos que traduzem algumas das impressões que a sua leitura e a da lúcida exposição que a acompanha me causaram.
A impressão geral recebida é a de um animador optimismo, muito embora a conjuntura internacional se apresente carregada de nuvens sombrias, tanto no campo da política como no da economia.
A verdade é que no mundo ocidental, e designadamente na Europa livre, se trata de dominar as condições adversas e se procuram soluções para as dificuldades com que se debatem os países ocidentais.
Pelo que nos diz respeito, encara-se a situação que o condicionalismo nacional e internacional nos criou, ou pode vir a criar, analisando-a tom objectividade e sereno realismo e enfrentando-a com enérgica decisão.
Reconhece-se a posição da nossa balança comercial, que se apresenta, como sempre, deficitária, mercê de causas várias que não vou agora analisar miúdamente.
Constata-se a situação da nossa balança de pagamentos e analisam-se as causas e efeitos do seu comportamento.
Aponta-se a exiguidade do mercado interno como uni dos fautores principais, a limitar o nosso progresso económico, simultaneamente causa e efeito do baixo nível do rendimento nacional: causa enquanto reduz os