António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Raul Galiano Tavares.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho. Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Ufgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente:- Estão em reclamação os n.ºs 175 e 176 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte
Exposições
Cópia de uma, dirigida ao reitor da Universidade de Coimbra pela Associação Académica da mesma Universidade, em que se analisam as disposições do Decreto-Lei n.º 40 900, dando-se conta das apreensões da mesma Associação quanto a algumas soluções previstas no citado diploma para certos problemas da vida universitária e circum-escolar, e se apresentam sugestões consideradas idóneas pelos signatários para a conveniente defesa do espírito da corporação universitária.
Dos corpos gerentes das associações dos estudantes de Lisboa a solicitar a alteração do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40 900 e a revogação dos artigos 4.º e seguintes do mesmo decreto-lei e que a elaboração de toda e qualquer legislação sobre assuntos referentes às associações e organizações de estudantes seja feita mediante prévio parecer das mesmas.
De três estudantes, no mesmo sentido.
Da direcção da Juventude Universitária Católica, em que se fazem sugestões sobre a orientação a ter em c onta na resolução dos problemas da vida da instituição universitária e da vida social dos estudantes, nomeadamente no que respeita aos direitos da família e da Igreja em matéria de educação.
De um grupo de solicitadores provisionários a pedir protecção para a situação em que se encontra a sua classe.
De uma comissão de funcionários civis e militares a pedir uma amnistia para funcionários afastados dos seus lugares por motivos políticos.
Cópia de uma enviada pelo presidente da junta diocesana da Acção Católica Portuguesa a S. Ex.ª o Presidente do Conselho acerca da recente constituição de uma comissão encarregada de rever a regulamentação sobre fatos de banho em Portugal.
Do Conselho das Repúblicas de Coimbra a pedir a suspensão do Decreto-Lei n.º 40 900.
Vários de solicitadores provisionários acerca da situação da sua classe.
Da comissão administrativa da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses a apoiar as considerações dos Srs. Deputados Amaral Neto e Augusto Cancella de Abreu acerca da Ordem dos Engenheiros.
O Sr. Presidente:- Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelos Ministérios do Interior e das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado na sessão da Assembleia Nacional de 11 de Dezembro último pelo Sr. Deputado António Pinto de Meireles Barriga. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Sobre o mesmo assunto a Presidência do Conselho esclarece o seguinte:
a) Que, segundo informação do Ministério do Ultramar, os serviços dependentes daquele depar-