A este nominal corresponde, como no mesmo quadro se indica, um encargo orçamental de 9:866.121$31.

Como é sabido, pelo Decreto-Lei n.º 38 811, existem hoje contratos de renda vitalícia realizados directamente pelas forças do Tesouro. Os títulos remidos por estes contratos são imediatamente abatidos à dívida e a remirão diferida a que dão lugar não constitui rendimento do Fundo de amortização, mas, em certo modo, diminuição do encargo suportado pelo Tesouro com os referidos títulos.

Encargos orçamentais da dívida pública administrada pela Junta

As diferenças apuradas derivaram:

Juros: AUMENTO EFECTIVO DO ENCARGO DA GERÊNCIA DE 1955. - Vimos que os encargos inscritos no orçamento de 1955, em comparação com os de 1954, sofreram um aumento de 21:503.031$90, mas, como já foi esclarecido noutros relatórios, no intuito de não sobrecarregar os saídas da caixa do Tesouro, costuma a Junta requisitar apenas a parte das dotações que se lhe afigura indispensável e procura repor dentro da própria gerência a parte do requisitado que venha a apurar-se não ser de despender.

Evitam-se desta forma, quanto possível, as reposições correspondentes a anulações e correcções posteriores à data em que são colhidos os- elementos para a organização do orçamento da Junta.

Interessa, pois, comparar também o encargo efectivo da dívida pública suportado pelo Tesouro nesta gerência e na anterior.

deveremos abater o que não foi requisitado ou foi reposto dentro da própria gerência .. 5:848.253$60

A p. 14 do relatório de 1954 mostrámos que o encargo efectivo da respectiva gerência foi de ............................ 536:484.587$00

Poderemos, pois, concluir que o aumento verificado em 1955, considerando apenas a divida a cargo da Junta do Crédito Público, foi rigorosamente de .............. 31:119.386$10

VII

Encargos de administração Para as despesas de administração (mapa n.º 13-) foram atribuídas u Junta, deduzidas as anulações legais, as seguintes dotações:

Capítulo 6.º ............................... 3:499.900$00

Capítulo 19.º, artigo 491.º ................ 73.530$00