O Orador: - Esta posição do Sr. Ministro da Educação Nacional não se entende relativamente a projectos de estatutos de associações ou organizações académicas que, entretanto, sejam submetidos à sua consideração. Se algum destes projectos for submetido à consideração do Ministro, será então considerado.

Só neste aspecto, portanto, é que se manterá a execução do referido decreto, segundo a declaração do Sr. Ministro da Educação Nacional, que estou autorizado a divulgar.

Entendi não deixar de fazer esta declaração, que mostra, mais uma vez, a maleabilidade com que o Sr. Ministro da Educação Nacional e o Governo se têm conduzido relativamente aos problemas suscitados pelo decreto que acaba de ser convertido em proposta de lei.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Desejo comunicar a VV. Ex.ª que os trabalhos desta Assembleia vão ser interrompidos no seu funcionamento efectivo, a fim de dar tempo à elaboração de alguns pareceres sobre propostas de lei pendentes do estudo da Câmara Corporativa, duas das quais ainda ontem foram anunciadas à Assembleia e remetidas à mesma Câmara.

A fim de se poder dar maior eficiência ao estudo dos trabalhos pendentes, e usando da faculdade que me confere o § único do artigo 94.º da Constituição, declaro os trabalhos da Assembleia Nacional interrompidos efectivamente até 20 de Fevereiro, inclusive, e a partir de hoje.

Oportunamente a Assembleia será convocada para se reunir.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

António Bartolomeu Gromicho.

António Carlos Borges.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Russell de Sousa.

António dos Santos Carreto.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

João Afonso Cid dos Santos.

João da Assunção da Cunha Valença. João Maria Porto.

Jorge Botelho Moniz.

Jorge Pereira Jardim.

José Gualberto de Sá Carneiro.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Colares Pereira. Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Maria Vaz. Miguel Rodrigues Bastos.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Urgel Abílio Horta.