Artur Águedo de Oliveira.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Eduardo Pereira Viana.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Alpoim Borges do Canto.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Botelho Moniz.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Ricardo Malhou Durão.

Sebastião Garcia Ramires.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 178 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma informação prestada pelo Ministério das Comunicações acerca das providências adoptadas ou em projecto relativamente ao problema focado no aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu. Vai ser entregue ã este Sr. Deputado.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações em satisfação do requerimento apresentado na sessão da Assembleia Nacional de 12 de Dezembro último pelo Sr. Deputado Augusto Simões e os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 11 de Dezembro último pelo Sr. Deputado António Pinto de Meireles Barriga. O ofício que acompanha estes últimos elementos traz uma informação, que vai ser lida à Câmara.

Foi lida. E a seguinte:

Mais informa aquele departamento de Estado que é pela consignação dos saldos apurados- na gestão dos dois cofres que o Ministério da Justiça tem levado a cabo uma obra de extensa e profunda renovação das instalações dos serviços de justiça, quer auxiliando os municípios nas despesas com a edificação de tribunais, de cadeias e habitações destinadas aos. magistrados, quer custeando totalmente a construção de obras de finalidade análoga em curso, como sejam o Palácio de Justiça do Porto e o edifício destinado em Lisboa à instalação rios serviços da Policia Judiciária e dos Arquivos de Identificação.

O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa o parecer da Câmara Corporativa relativo à proposta de lei que cria o Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial. Este parecer já foi distribuído aos. Sr. Deputados.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o n.º 10 do Diário do Governo, 1.º série, de 12 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 40 970.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: reabre a Assembleia Nacional os seus trabalhos no próprio dia em que se encerra o programa da visita da rainha de Inglaterra a Portugal e em que a exceda soberana da nossa velha aliada deixa a leal cidade onde teve como é fama origem o nome eterno de Portugal». Quero congratular-me com a Camará e, em nome dela, com o País, pelo transcendente acto político que essa visita, na lógica sequência da que o Chefe do Estado Português fez à Inglaterra, representou para ambas as nações.

Não vale a pena recordar a longa e secular história das nossas relações com a Inglaterra, tão evocada essa história tem sido e tão conhecida ela é desta Camará, porque o que mais importa é verificar que essa velha, aliança assume, nos dias de hoje, mais firmeza e vigor, maior importância para os dois povos, maior projecção no ambiente internacional. Esse é o grande significado político da visita da rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha. E não poderia ter sido escolhido nem momento mais oportuno nem mensageira mais autorizada e mais gentil.

Em meio da precariedade das condições políticas da comunidade internacional, frente à desorientação com que se produz nos pontos mais inesperados uma rude ofensiva contra aquela civilização de tipo universalista que levou os princípios do humanismo ocidental a todos os cantos do globo, é da mais frisante oportunidade erguer o exemplo alto de solidariedade de dois povos na prossecução dos seus destinos, dos seus legítimos títulos de direito ao reconhecimento do Mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Inglaterra é uma grande e gloriosa nação. A bandeira que desfralda perante o Mundo tem inscritos os grandes e nobres princípios da dignificação humana e da elevação moral da espécie. Não obstante a diversidade de instituições políticas, são esses princí-