quer envolva prejuízos individuais de particulares, quer colectivos ou do Estado, mormente no último caso, quando, tratando-se de matéria militar, a sua violação constitua uma traição à Pátria, uma das mais repugnantes indignidades.
Nesta época de paradoxos fáceis e de contradições máximas não falta até quem, com responsabilidades intelectuais, preconize estarem os cientistas isentos do dever moral de conservarem o sigilo sobre invenções e descobertas cientificas da sua autoria. A verdade e a ciência não são património de um pais, mas da humanidade. Quem não põe o culto da pátria acima de todas essas especulações tendenciosas não é um cientista, é simplesmente um traidor.
Vozes: - Muito bem !
O Orador:-É tempo de concluir. Vou fazê-lo dando o meu aplauso à proposta de lei, de tamanha oportunidade, com quase todas as modificações sugeridas pela Camará Corporativa e algumas outras que me permito propor.
Mais de uma vez nesta Assembleia se tom afirmado as necessidades nacionais no que respeita ao desenvolvimento científico e económico do Pais.
O diploma em projecto representa mais um valioso factor desse desenvolvimento se a sua finalidade encontrar nos meios responsáveis da sua execução, nos meios industriais e no próprio público em geral a compreensão perfeita da sua natureza e utilidade, não faltando os recursos em pessoal, em colaborações, em apetrechamento e em verbas que são essenciais ao êxito de tão esclarecida, prestante e patriótica iniciativa e à sua desejada projecção na vida económica e social do nosso povo.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será na terça-feira, dia 26 do corrente, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Crus.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António Carlos Borges.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russel de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
João Afonso Cid dos Santos.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão. Joaquim de Sousa Machado. Jorge Pereira Jardim. José Gualbprto de Sá Carneiro.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Propostas enviadas para a Mesa no decorrer da sessão:
Proponho que a base I da proposta de lei n.º 43 tenha a seguinte redacção:
Será criado no Ministério da Economia o Instituto Nacional de Engenharia Industrial, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa.
Lisboa, 22 de Fevereiro de 1957. - O Deputado, António Augusto Esteves Mendes Correia.
Proponho que no n.º 12.º da base m da proposta de lei n.º 43 se suprima a parte final:
... e à montagem ou reorganização de indústrias importantes.
Lisboa, 22 de Fevereiro de 1957. - O Deputado, António Augusto Esteves Mendes Correia.