Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: EX.mos Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Alberto Pacheco Jorge

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 181 com uma rectificação proposta pelo Sr. Deputado Calheiros Lopes.

O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa uma proposta de lei relativa à organização da defesa civil, que baixou imediatamente à Câmara Corporativa e à Comissão de Defesa Nacional.

Foram igualmente recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelos Ministérios das Finanças e do Ultramar, oportunamente requeridos pelos Srs. Deputados Pinto Barriga, Galiano Tavares, Águedo de Oliveira e Paulo Cancella de Abreu, e que foram entregues a esses Srs. Deputados.

Remetido pela Presidência do Conselho e para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, chegou à Mesa o Diário do Governo n.º 14, inserindo os Decretos-Lei n.ºs 14 015 e 41 016.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Cruz, que chamou a atenção do Governo para a necessidade de se resolver o problema da habitação para as classes menos favorecidas: Urgel Horta, sobre a urgência da construção do porto de pesca de Matosinhos: Pinto Barriga, para enviar requerimento à Mesa: Alberto de Araújo, sobre as comunicações aéreas com a ilha da Madeira, e Paulo Cancella de Abreu, acerca dos trabalhos de revisão do Código civil.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão da proposta de lei que cria o Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Amaral Neto e Amorim Ferreira.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente : - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calheiros Lopes.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Carlos Borges.

António Cortês Lobão.

António Júdice Bustorff da Silva.

António Raul Galiano Tavares.

Artur Aguedo de Oliveira.

Augusto Cancella de Abreu.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.