Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Eduardo Pereira Viana.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Gosta.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

João Afonso Cid dos Santos.

João Alpoim Borges do Canto.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram Jfi horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 183.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer rectificação, considero-o aprovado.

Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.os 45, 46 e 47 do Diário do Governo, 1.º série, de 26, 27 e 28 de Fevereiro último, que inserem os Decretos-Leis n.º 41 017, 41 020 e 41 023.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado em 15 de Moio do ano transacto pelo

Sr. Deputado Amaral Neto. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Encontra-se ainda na Mesa um oficio da Presidência do Conselho a solicitar ao Sr. Deputado Pinto Barriga, que forneça mais algum elemento que facilite a satisfação dum seu requerimento apresentado na sessão de 28 de Fevereiro findo.

Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga na sessão de 11 de Dezembro último, os quais vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Conforme solicitação daquele Ministério, vão ser publicados no Diário das Sessões os mapas-resumos e as notas explicativas que acompanham os referidos elementos.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar as considerações do Sr. Deputado Russell de Sousa.

Do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo a apoiar as considerações do Sr. Deputado João Valença sobre o assoreamento do rio Lima.

Do presidente da Câmara Municipal de Estremoz a apoiar as considerações do Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho acerca do estado de conservação das estradas do distrito de Évora.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ricardo Durão.

O Sr. Ricardo Durão:-Sr. Presidente: dir-se-ia que o tempo dos gaioleiros, de tristíssima memória, ameaça ressurgir. Que ao menos se não diga que é sem os nossos protestos que isso acontecerá.

Ainda há poucos meses, numa artéria de Lisboa das mais concorridas, nas traseiras dum grande prédio em construção, cujos alicerces exigiam escavações profundas, um muro de suporte de terras, sob o peso do entulho acumulado, sujeito a uma carga superior à que lhe fora inicialmente atribuída, esbarrondou-se sobre a via publica, projectando entre os destroços grandes blocos de pedra, com o volume mais que suficiente para tombar qualquer veículo ou trucidar qualquer transeunte. No momento, por acaso ou por desígnio da Providencia, ninguém passava na rua!

De outra vez foi a empena dum prédio que, por falta dos apoios necessários, desabou de alto a baixo sobre um colégio de raparigas, que só por não se encontrarem nas aulas escaparam dum esmagamento inevitável.

Mais casos se poderiam citar, e todos eles deram de facto lugar a que se falasse na necessidade de inquéritos, mas até hoje - que nos conste, pelo menos - a nada se chegou de positivo, nem sequer a um apuramento de responsabilidades.

Hoje, porém, o caso, pelas suas trágicas consequências, impede-nos de ficar calados. Não queremos acusar ninguém. Nesta Casa, duma maneira geral, não se atacam homens, defendem-se princípios.

Foi há dois dias ainda que um andaime feito de ripas frágeis e tortuosas se desprendeu a toda a altura dum prédio de dez andares, arrastando na sua derrocada a vida ou a validez de alguns operários. Não nos preocupam as consequências sociais da catástrofe. As nossas instituições de previdência, os nossos organismos de defesa social asseguram-nos hoje que as famílias das vitimas ficarão devidamente amparadas. Tão-pouco nos preocupam as sanções apuradas aos responsáveis. O cas-