sejam formuladas, designadamente em matéria de condicionamento industrial».

Este Instituto, com estas funções, se for montado nos termos dessa base, representa um elemento de condicionamento industrial.

O Sr. Melo Machado: - Suponho que esse será o caminho que o Instituto há-de tomar; não quero dizer que o tome imediatamente. As considerações de Y. Ex.ª são por isso procedentes, porque existe legislação suficiente para acudir a esses casos.

O Orador: - Tem de ser resolvido pelos meios de que o Governo pode actualmente dispor, começando pela redução dos pesados encargos que oneram a indústria em contribuição industrial e percentagens para a previdência, acompanhada de estimulo para as exportações e livre circulação das matérias-primas e produtos destinados ás províncias ultramarinas desonerando-os de encargos aduaneiros, quer na metrópole, quer no ultramar.

Mais tarde, então, depois de instalado e posto em eficaz funcionamento o novo Instituto ou Laboratório Nacional da Indústria, se procurará, numa remodelação mais funda, tanto neste como noutros sectores industriais, melhorá-los e reequipá-los gradualmente, por fornia a criar-lhes as condições de produção necessárias para poderem competir mesmo nos mercados internacionais.

Para terminar, e dentro do espírito da proposta do lei em discussão, farei uma breve referência a um sector industrial a que nem sempre se tem atribuído o efeito perturbador que ele na realidade representa: quero referir-me às chamadas indústrias caseiras.

Este problema das indústrias caseiras tem sido geralmente encarado sob um aspecto de ruralismo romântico, sem se atender às graves repercussões económicas que resultam do seu excessivo alargamento.

Ora ninguém procurará, evidentemente, impedir que se continuem a produzir artigos típicos do artesanato regional.

Mas, segundo me informam, tem-se; abusado dessa designação de indústria caseira para qualificar verdadeiras oficinas com trabalho sejam exercidas pelos familiares.

O Sr. Melo Machado: - Às vezes é exercida pelo sujeito que aluga a máquina.

O Orador: - No campo da indústria de tecidos fui informado há tempo de que se adiavam registados na Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama cerca de 12 000 teares, constando que existem outros tantos que não estão legalizados.

Estes teares, montados sem qualquer encargo, designadamente para a previdência, representam qualquer coisa na concorrência duma indústria que está em situação difícil.

E pois um sector que ao novo Instituto cabe também estudar convenientemente, por forma a que se não desvirtue na prática o âmbito restrito reservado às chamadas indústrias caseiras mas que ao Governo cabe desde já fiscalizar convenientemente.

Para concluir, e reconhecendo o alto valor da proposta em discussão, entendo ser indispensável que desde já se crie um período transitório em que seja restringida a instalação lê novas unidades industriais, para que estas, montadas em bases técnicas seguras, não venham mais tarde avolumar a crise económica que já pesa gravemente sobre alguns sectores da nossa indústria.

E dado o larguíssimo âmbito de ,acção que para o novo Instituto ou Laboratório Nacional da Indústria se reserva na proposta de lei em discussão, oxalá o Governo lhe conceda com largueza os meios financeiros necessários para que possa instalar-se e exercer eficazmente a sua acção, pois de outros meios não poderá dispor, pelo menos nos primeiros tempos da sua existência e enquanto não se impuser à confiança da própria indústria.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Amanhã haverá sessão, sendo a ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei que cria o Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Calheiros Lopes

Venâncio Augusto Deslandes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Henriques de Araújo.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Carlos Borges.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felguei-

ras.

António Russell de Sousa.

António dos Santos Carreto.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos de Azevedo Mendes.

Gaspar Inácio Ferreira.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Cerveira Pinto.