Jorge Botelho Moniz.

Jorge Pereira Jardim.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Colares Pereira.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Marques Teixeira.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Urgel Abílio Horta.

Elementos a que o Sr. Presidente se referiu no decorrer da sessão:

Nota explicativa1. O Fundo de Abastecimento, criado pelo Decreto-Lei n.º 36 501, de 9 de Setembro de 1947, ficou sujeito, após a publicação do Decreto-Lei n.º 39 035, de 15 de Dezembro de 1952, à disciplina de elaboração de orçamentos anuais, aprovado em Conselho de Ministros, e à fiscalização das suas contas pelo Tribunal de Contas. Dentro da estrutura jurídica definida pelo referido decreto-lei foi elaborado o primeiro orçamento do Fundo de Abastecimento, relativo ao ano de 1953, o qual previu um saldo positivo entre as receitas e despesas ordinárias no valor de 22 161 contos, tendo-se, porém, verificado que as realizações efectivas ultrapassaram em muito as previsões iniciais.

Assim, as contas de gerência de 1953 encerraram-se com um saldo positivo de 128 331 contos. Nas gerências seguintes de 1954 e de 1955, contra superavites previstos de respectivamente, 86 443 contos e 118 362 contos, verificaram-se também saldos efectivos de valor superior, na importância de 140579 contos e 120074 contos. Todos estes saldos positivos, que somam em conjunto cerca de 390 000 contos, foram aplicados na satisfação de encargos atrasados, diminuindo-se assim o montante das responsabilidades efectivas do Fundo de Abastecimento provenientes de gerências anteriores. Não estão ainda encerradas as contas relativas à gerência de 1956, cujo prazo legal de apresentação termina em 30 de Abril, mas pode desde já afirmar-se que os resultados positivos verificados se revelarão muito superiores aos previstos na estimativa orçamental para aquele ano.

Nesta, com efeito, previa-se um saldo positivo de apenas 2600 contos, mas as contas provisórias demonstram já quê aquele montante foi consideravelmente ultrapassado, devendo situar-se em cerca de 90000 contos.

Fundo de Abastecimento, 26 de Fevereiro de 1957. - Pelo Conselho Administrativo, o Vice-Presidente.

Nota explicativa ao adjunto mapa comparativo das receitas e despesas orçamentadas e realizadas no triénio de 1953-1955

505:241.000$00

483.083.000$00

22:161.000$00

128:331.784$56

O saldo realizado foi integralmente aplicado 110 pagamento de encargos de gerências anteriores, no montante de 160:904.312$79 sendo a diferença suportado pelo saldo de 34:307.664$46 transitado para 1953:

Assim, temos:

Excesso das receitas de 1953

sobre as despesas do mesmo ano .................. 128.331.784$56

Total .................. 162:639.449$02

Encargos de gerências anteriores pagos em 1933 .. 160:904.312$79

Saldos que transita para 1954 ................... 1.735.136$23

511:492.000$00

425:059.000$00

470:954.085$46

330:374.912$34

86:433.000$00

Parte do saldo realizado - 139:982.536$20 - foi aplicado no pagamento de encargos de gerências anteriores, tendo transitado para a gerência de 1905 um saldo de 2:331.773$15, conforme segue:

Excesso das receitas de 1954 sobre as despesas do mesmo ano .... 140:579.173$12

Total ..... 142:314.309$35

Encargos de gerências anteriores pagos em 1954 ................. 139:982.536$20

Saldo Para gerência de 1955 2:331.773$15

530:679.800$00

412.317.000$00

269:928.956$51

118:362.800$00

120:074.556$59

Do saldo realizado foi utilizada a verba de 117:826.102$70 no pagamento de encargos de gerências anteriores, transitando, assim, para a gerência de 1956 um saldo de 4:580.227$04, conforme segue:

Saldo da gerência de 1954 ................ 2:331.773$15

Excesso das receitas de 1955 sobre

as despesas do mesmo ano ................. 120:074.556$59

Fundo de Abastecimento 25 de Fevereiro de 1957. - Pelo Concelho Administrativo, o Vice-Presidente.