Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) O exame das contas das províncias ultramarinas suscitou no ano passado alguns comentários sobre a forma em que são apresentadas para apreciação. Com efeito, a crescente vantagem de integrar num todo homogéneo as aspirações da unidade nacional, além de outras razões, requer clareza na compreensão dos fenómenos sociais, políticos e económicos que caracterizam os diversos povos da comunidade. A interpretação do movimento financeiro das suas actividades públicas e privadas pode dar indicação sobre o futuro dos diversos territórios ultramarinos.

A par deste conhecimento, ou desta tentativa de auscultar a evolução de povos de origem diferente, mas orientados no sentido de um ideal comum, há certos princípios que convém estabelecer, como normas fundamentais, nas relações entre si e em conjunto. E do mesmo modo o conhecimento das possibilidades humanas e dos recursos materiais dos territórios portugueses, dispersos pelo Mundo, tem de constituir, como em todas as sociedades em evolução, ideia dominante dos que têm por dever modelar o futuro da matéria viva ou inerte que existe no presente.

Estas tarefas não cabem no parecer das contas. Elas formam um feixe de problemas de natureza psíquica, económica e política. Vão desde os métodos de povoamento de vastas regiões em climas inóspitos nalguns casos até ao exame dos mais eficientes processos de exploração de recursos potenciais de natureza, projecção e importância variáveis.

Mas a própria colheita de elementos que servem de base a uma apreciação equilibrada e tão exaustiva quanto possível das receitas e despesas de cada província ultramarina fornece indicações que podem concorrer para o esclarecimento de problemas fundamentais na vida dos diversos territórios da unidade nacional.

O povoamento

2. Alguns desses elementos têm sido discutidos ultimamente com interesse, apaixonadamente algumas vezes, e a paixão perturba em geral a clareza das ideias. Trata-se dos melhores métodos de povoamento, aplicáveis a povos de origem europeia e a indígenas.