de direitos aduaneiros sobre a importação de vários géneros e mercadorias. Os direitos de exportação diminuíram para 773 contos.

O carvão e óleos importados essa regime especial, quase todos para abastecimento da navegação no porto de S. Vicente, produziram 3488 contos - cerca de 2000 contos menos do que no ano anterior. Esta quebra na importação de abastecimentos de combustíveis foi a causa principal da diminuição das receitas dos impostos indirectos.

Outro imposto indirecto de algum relevo é o do selo, com a receita aproximada de 3278 contos. As receitas das indústrias em regime especial apenas representam 3 por cento do total, ou cerca de 1211 contos. Diminuíram de uma centena e meia de contos. O imposto da aguardente rendeu menos, o que não é um mal; a quebra foi de cerca de 200 contos. O imposto sobre tabaco manipulado aumentou ligeiramente e arredondou-se em 322 contos. O consumo de gasolina e óleos progrediu; a sua receita foi de 361 contos.

No resto, que é pouco, ruão há aliterações sensíveis. Aliás, aqueles três impostos representam 1123 contos, num total de 1211 contos. Quanto ao capítulo das receitas que engloba, as taxas, a melhoria foi pequena: uns 342 contos.

Dentre as taxas convém destacar os emolumentos aduaneiros, que representam cerca de 40 por cento, com a importância de 1494 contos, num total de 3668 contos. Outras verbas de relevo são as taxas de tráfego aduaneiro, com 392 contos, as propinas do Liceu Gil Eanes, com 270 contos, os emolumentos eventuais não especificados, com 591 contos, e ainda outras receitas, embora de menor importância, entre as quais sobressaem os emolumentos dos portos e capitanias (77 contos). No capítulo do domínio privado e participações em lucros inscrevem-se as taxas de trânsito de telegramas. Esta actividade, oferecida pela admirável posição geográfica do arquipélago entre a Europa, a África e a América do Sul, perdeu bastante da sua importância. No entanto, ainda rendeu 3967 contos, ou cerca de 121 contos mais do que em 1954.

O total do capítulo, como se vi, foi de 4815 contos, de modo que os rendimentos de trânsito representam uma alta percentagem.

Tirando a cobrança na Imprensa Nacional, com 232 contos, as outras verbas são pequenas.

A renda paga pelo banco emissor foi de 117 contos. As restantes receitas foram inferiores a 100 contos. Continua a não haver cobranças no capítulo do rendimento de capitais. Ao capítulo de consignações de receitas correspondem 21 por cento das receitas ordinárias, igualando os impostos directos.

Mas a sua influência nas receitas gerais é reduzida, porquanto se incluem nele o movimento dos correios, telégrafos e telefones e o Fundo de Assistência, com despesas próprias.

Dos 8662 contos que cabem a este capítulo, fazem parte 3339 dos correios, telégrafos e telefones e 1575 do Fundo de Assistência. Neste fundo destacam-se os rendimentos do selo de assistência,(364 contos) e o imposto de 3 por cento ad valorem (1159 contos). A receita da exploração do Lugre Senhor das Areias produziu 421 contos - menos do que no ano anterior; as receitas consignadas ao pessoal médico arredondaram-se em 226 contos, e as custas em processos executivos da Fazenda somaram 463 contos. Ainda de importância convém mencionar os emolumentos do pessoal das alfândegas, com 768 contos - um pouco mais do que no ano anterior -, e os emolumentos da capitania dos portos, com 369 contos, além do Fundo de Defesa Militar (450 contos) e do Fundo de Protecção e Aperfeiçoamento do Tabaco (360 contos). Seria vantajoso saber o destino das verbas adstritas a este fundo.

A comparação dias receitas consignadas em 1905 com as de 1954 mostra progresso nos correios, telégrafos e telefones e nos Fundos de Assistência e de Defesa Militar. Pequenos aumentos nalgumas rubricas foram neutralizados por diminuições noutras. As receitas ordinárias efectivamente cobradas foram de 43 663 contos, mas as que na verdade representam cargas orçamentais somaram 41653 contos. O saldo para perfazer o total proveio de saldos de anos económicos findos. Assim, as receitas ordinárias podem assumir a forma que segue:

Contos

Receitais ordinárias efectivamente cobradas........ 41 653

Receita inscrita no orçamento proveniente de saldos

Créditos especiais abertos por força de saldos de As receitas extraordinárias são totalmente originadas em empréstimos da metrópole e em saldos, de exercícios findos. Os empréstimos da metrópole, descritos no volume I do parecer das cantas, somaram 29 000 contos.

Pode estabelecer- se a conta das receitas extraordinárias, quanto à origem dos fundos que a abasteceram, do modo que segue:

Contos

Saldos revalidados (Plano de Fomento)............ 18 907

Evolução das receitas extraordinárias As receitas extraordinárias de 1955 ultrapassaram as de 1948 quando atingiram excepcionalmente 40 310 contos. Nos restantes anos, desde 1938, têm andado à roda de 2000 a 3000 contos e em menor número de vezes atingiram os 6000 contos.

Uma parte importante das receitas extraordinárias provém de empréstimos.