Se forem calculadas as diferenças entre as cobranças em anos consecutivos, verifica-se contínuo aumento. Esse aumento acentuou-se consideràvelmente a partir de 1950, mas veio decrescendo desde então. Foi de 276 000 contos de 1950 para 1951, mas não passou de 52 000 contos de 1953 para 1954. Tornou a subir, mas em menor grau, em 1955.

Em todo o caso, o ritmo de progresso, traduzido pelo número-índice na base de 1938 = 100, situa-se acima de 700 (cerca de 705), só ultrapassado neste último ano por Moçambique (756).

A constante subida nas receitas ordinárias efectivamente cobradas mostra de qualquer modo o desenvolvimento da província, dado que o nível de preços por grosso a não acompanhou. É, na verdade, um sinal de revigoramento da economia interna. Os três capítulos orçamentais que produzem mais receitas são o dos impostos directos, o dos indirectos e o das consignações de receitas. Este último engloba, porém, os serviços autónomos, com rendimentos que se

elevam a mais de 300 000 contos e têm aplicação nos próprios serviços.

Assim, pode dizer-se que os impostos directos e indirectos são, de todos os capítulos orçamentais, os de maior interesse financeiro.

Os problemas levantados por esta verificação da realidade das finanças públicas não são novos em Angola. Eles têm porventura maior projecção em outras províncias ultramarinas portuguesas.

Aliás, como se deduz dos estudos feitos no respectivo parecer das contas públicas, fenómeno idêntico se nota na metrópole.

No ultramar a tributação que produz as receitas dos impostos directos não é fácil de lançar, como se observará adiante, exactamente por dificuldades na individualização da matéria tributável, sobretudo no caso da propriedade rústica. Muitas vezes a sua exploração depende de cotações. Neste aspecto haveria vantagens em rever o regime de concessões e oferecer melhor ajuda técnica aos concessionários que disponham de capitais suficientes para explorar os terrenos que lhes foram concedidos.

No quadro seguinte incluem-se as receitas desses capítulos.

(Em milhares de contos)

Note-se a evolução de cada rubrica desde 1930-1931 ou desde 1938. É muito grande o desenvolvimento das receitas dos impostos directos e indirectos. Os primeiros subiram de 60 000 contos para 381 000 contos, mais de seis vezes; os segundos, que eram aproximadamente 61 000 contos em 1938, atingiram 582 000 contos em 1955, ou mais de nove vezes. Se se excluírem os 301 000 contos que nas consignações de receitas constituem a parte que pertence aos serviços autónomos, as receitas ordinárias descerão, para 1 272 000 contos. Pertencem aos impostos directos e indirectos cerca de 963 000 contos, isto é, cerca de 75 por cento do total.

As percentagens correspondentes a cada capítulo orçamental para o exercício de 1955 constam do quadro seguinte:

Percentagens

Evolução das receitas ordinárias As receitas ordinárias somaram 224 000 contos em 1938 e atingiram 1 573 000 contos em 1955, excluindo o que foi contabilizado por força de saldos de exercícios findos. A maior valia em relação ao exercício de 1954 foi de 97 000 contos, números redondos:

Convém estudar em pormenor este grande desenvolvimento de receitas; e viu-se que o número-índice, na base de 1938=100, foi superior a 700. No quadro a seguir publicam-se os números, em milhares de contos, relativos às receitas de cada capítulo.