e doações, que em 1938 rendera apenas 208 contos, cifrou-se em 648 contos em. 1955. Angola está a atravessar uma crise de crescimento que se há-de porventura acentuar nos próximos anos. Há necessidade de investir grandes somas de capitais em obras de muita utilidade - tanto directa ou indirectamente pelo Estado e municípios como por entidades particulares. A justa repartição do imposto tem, assim, uma importância considerável. Talvez se pudesse estudar um sistema de isenções que atendesse à inversão de capitais na província e às obras ou empresas em que são empregados.

Atrair para o território angolano investimentos produtivos é uma das suas mais instantes e prementes necessidades. O uso de incentivos para tal fim antolha-se, por isso, de excepcional importância no momento presente. Representando 37 por cento da soma das receitas ordinárias, os impostos indirectos constituem o principal esteio do orçamento da província. A percentagem avizinha-se da que prevalece na metrópole.

Os direitos de importações representam cerca de 55 por cento do total deste capítulo, como se nota no quadro a seguir:

A percentagem dos direitos de importação manteve-se; e diminuiu ligeiramente a que recai sobre os direitos de exportação. Deve notar-se que sobre as exportações incide também o imposto de sobrevalorizações, que em 1955 rendeu 175 000 contos, e é contabilizado nas receitas extraordinárias.

A diminuição de 12 455 contos verificada na cobrança dos impostos indirectos, em 1955 proveio toda dos direitos de exportação e importação, que, no total, desceram cerca de 22 000 contos, como se nota no quadro a seguir:

A subida nas receitas do imposto do selo impediu maior descida no total do capítulo.

Os direitos de importação e exportação somam 87,1 por cento do total das receitas dos impostos indirectos.

É de interesse notar que o comércio externo em 1955 foi inferior ao de 1954. A diferença para menos, da ordem dos 218 000 contos, teve lugar essencialmente nas exportações, que, como se notou acima, decresceram de cerca de 152 000 contos, apesar da maior tonelagem exportada. No caso do café a diminuição foi de 94 000 contos, como adiante se verifica: As características fundamentais do comércio externo, pelo que toca a saldo na balança de comércio, e o seu volume total constam dos números mencionados:

O saldo da balança de comércio foi de 117 000 contos, inferior ao dos anos anteriores, e o valor do comércio externo, considerando as importações e exportações, decresceu de cerca de 218 000 contos.

Imposto do selo O imposto do selo aumentou para 74 774 contos, mais 9785 contos do que em 1954. Neste imposto a maior produtividade deriva da estampilha fiscal (20 372 contos), do selo de verba (13 545 contos), do selo especial de licenças (10 150 contos), do selo de conhecimentos de cobrança (10 055 contos) e, finalmente, do selo das alfândegas (8392 contos) e das letras seladas (8073 contos).

Os restantes são de muito menos importância e quase todos inferiores a 1000 contos. O aumento de 3230 contos verificado neste capítulo em 1955 proveio de maiores valias sensíveis no imposto sobre o fabrico e consumo de tabaco e, em menor grau, de diversas cobranças, como as que incidem sobre o consumo de açúcar, transportes e pesca.

Publicam-se a seguir as principais receitas que formam o conjunto do capítulo:

Contos