No exame das receitas ordinárias considerar-se-á sempre a inclusão das dos serviços autónomos. O raciocínio poderá ficar um pouco prejudicado porque a evolução da receita ordinária dos serviços autónomos se fez em cadência bastante superior à das de outra origem. Mas para a economia da província a influência dos serviços autónomos é muito grande, e uma parcela importante da receita que avoluma os diversos capítulos orçamentais provém dessa origem. Moçambique no passado e no presente deve muito à influência orçamental desses serviços, em especial à dos portos e caminhos de ferro, que tomaram grande desenvolvimento.

A partir de 1950 as receitas ordinárias progrediram muito. Há-de verificar-se adiante que a evolução, crescente, sobretudo nos últimos anos; se deu em quase todos os impostos, mas atingiu maior relevo nos serviços de fomento.

No quadro seguinte mostram-se as receitas orçamentadas e cobradas desde o período anterior à guerra.

Nota-se a rápida evolução. Em 1938 o total das receitas ordinárias não atingia 350 000 contos. Já ultrapassou 2 600 000 contos em 1955. Aproxima-se de oito vezes mais. O número-índice fixa-se em 755 na base de 1938 = 100.

Se forem examinadas as cifras do quadro na parte referente às receitas cobradas, verifica-se que entre 1950 e 1955 o aumento foi de 1 082 000 contos, números redondos. As receitas ordinárias haviam alcançado esta cifra em 1946. No conjunto, mais do que dobraram desde 1948. Não é possível fazer neste lugar a análise do que na verdade representa carga tributária. Para chegar a tal objectivo dever-se-ia, nas cifras do quadro acima mencionado, subtrair ao conjunto das receitas o que se refere aos serviços autónomos, e, dentro destes, determinar o que se pode considerar como carga tributária, aquilo que, porventura, vá além da retribuição justa de serviços prestados, como no caso de caminhos de ferro.

Mas convém repetir algumas considerações já feitas no ano passado, quando se tratou do problema de Angola, em matéria de receitas.

Moçambique tem vastos recursos agrícolas e parece haver já certezas de recursos mineiros e hidroeléctricos muito importantes.

Há-de requerer em futuro próximo o investimento de capitais avultados e a colocação de maiores parcelas de população europeia de origem portuguesa. Estes dois problemas estão intimamente relacionados com o das receitas. Qualquer reforma tributária tem de levá-los em conta.

Adiante, ao serem examinados os impostos directos e indirectos e as consignações de receitas, será o problema visto à luz da evolução das cifras. Viu-se que as receitas totais em 1938 se elevaram a 345 000 contos, números redondos, e atingiram cerca de 2 609 400 contos em 1955.

Convém saber, para efeitos de determinar a sua evolução, quais os capítulos orçamentais mais produtivos e aqueles em que se deu maior progresso.

No quadro seguinte inscrevem-se as receitas ordinárias, por capítulos, desde 1938.

(Em milhares de contos)

Os impostos directos, que somavam 136 000 contos em 1938, pouco mais do que dobraram, pois apenas se avizinharam de 300 000 contos em 1955. Mas, em contrapartida, os indirectos passaram de cerca de 70 000 coutos para 467 000 contos em 1955.

O aumento de consumo, traduzido por muito maiores importações, é a causa deste grande desenvolvimento dos impostos indirectos.

Mas onde na verdade se assinala o progresso da província, em matéria de transportes, é nas consignações