Não há direitos de importação e exportação. Os impostos indirectos formam-se com os impostos do selo e estampilha fiscal e todos tiveram menores valias, com excepção do selo de verta. A subida foi bastante pequena e deve-se inteiramente a este imposto.

No quadro a seguir dão-se os rendimentos dos impostos indirectos, expressos em patacas.

Selos de conhecimento

Selos diversos ................... 133 091 662 333

Indústrias em regime tributário especial Também diminuíram sensivelmente as receitas deste capítulo, que passaram de 2 835 000 patacas em 1954 para 2 365 000 patacas em 1955, ou menos 470 000 patacas.

A receita cobrada foi como segue:

Imposto de consumo sobre os óleos ...... 308 004

Imposto de consumo sobre o tabaco ...... 973 641

Imposto de 5 por cento ad valorem ...... 150 953

Em diversos incluem-se os impostos sobre o café e vários materiais.

O imposto de consumo constitui o esteio deste capítulo.

Aumentaram a receita em 1905 os impostos de consumo sobre as bebidas alcoólicas e os óleos minerais, especialmente gasolina e petróleo, e reduziram a sua receita os impostos de consumo sobre a produção de tabaco, importação de materiais estrangeiros e açúcar.

Parece que o caso da diminuição do imposto sobre o consumo de açúcar e devido a entradas ilícitas do produto.

Taxas Os rendimentos das taxas atingiram 4 892 000 patacas, ou 26 906 contos. Haviam produzido 26 485 contos em 1954, correspondentes a cerca de 4 815 000 patacas. Houve, portanto, a maior valia de cerca de 77 000 patacas.

As taxas são constituídas por emolumentos e diversos. Os emolumentos cobrados subiram a 394 074 patacas e diversas taxas atingiram 4 497 881 patacas. Nestas, as receitas eventuais, não especificadas, somaram 4 364 370 patacas. Estas receitas tiveram uma menor valia de 70 642 patacas, enquanto que os emolumentos diversos melhoraram o seu total em 158 750 patacas.

Domínio privado, e participação em lucros As receitas deste capítulo não passaram de 752 353 patacas, equivalentes a 4138 contos.

São formadas essencialmente pelo rendimento das oficinas navais (311 690 patacas), pelo rendimento dos hospitais e enfermarias do Estado (101 363 patacas), pelas rendas de prédios urbanos (54 748 patacas), de prédios rústicos (19 631 patacas) e de terras conquistadas ao mar (51 697 patacas), além de outras verbas menores provenientes de receitas ide foros, exclusivos (álcool), farmácias, Imprensa Nacional (72 902 patacas) e rendas a pagar pelo Banco Nacional Ultramarino (87 276 patacas).

Reembolsos e reposições O total de 1 458 294 patacas, ou cerca de 8 021 contos, s, em grande parte, originado em reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados (1 211 703 patacas). Além desta verba, a mais importante é a relativa a compensação de aposentações (75 950 patacas).

Consignações de receitas Este capítulo representa cerca de um quarto da receita total e subiu a 4 147 508 patacas, ou cerca de 22 811 contos. Só é ultrapassado pelas taxas.

São variadas as origens das receitas, mas as principais são:

As duas primeiras rubricas representam cerca de 93 por cento do total. Houve necessidade de adoptar medidas no sentido de comprimir as despesas ordinárias, dadas as tendências para a baixa na cobrança das receitas. No entanto, não foi possível reduzi-las a nível inferior ao de 1954.

A diferença para mais foi apenas de 81 coutos. Somaram 91529 contos (16642000 patacas), contra 91 448 contos (16 627 000 patacas) em 1954.

As despesas totais efectivamente pagas no exercício económico de 1955 foram um pouco superiores às de 1954 e podem exprimir-se do modo seguinte os pagamentos efectuados nos dois exercícios.

Assim, a maior valia nas despesas totais foi da ordem dos 4104 contos.