Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para um requerimento, motivado pelas fugas de gás iluminante na via pública, que se estão repetindo em Lisboa com uma frequência alarmante, dando lugar a receios e intranquilidade, prestando-se por isso mesmo à especulação sentimental e política, para quem tiver interesse em aproveitá-la.

Os jornais de ontem, sobretudo O Século e A Voz, que se referiram ao assunto com desassombrados o ajustadíssimos comentários, recordando anteriores incidentes, publicaram sobre o último, de trágicas consequências, noticias impressionantes.

É certo que só nas caves, dada a densidade deste gás e, portanto, a sua fácil infiltração, se torna possível atingir um alto grau de toxicidade. Infelizmente o problema habitacional, apesar das realizações já, efectuadas pelo Governo e do esforço incessante e renovador do Sr. Ministro das Corporações, não permite ainda que se despejem todas as caves, deixando sem abrigo muitos milhares de pessoas.

A solução, portanto, deve ser de carácter essencialmente técnico; e tudo leva a supor que as causas fundamentais residem na inferioridade do material, nos defeitos da instalação subterrânea e nos descuidos da vigilância.

Nesta conjuntura, Sr. Presidente, requeira que, pelos organismos competentes, me seja dada, com a possível brevidade, resposta à seguinte pergunta:

Quais os meios de que dispõem e as medidas que tencionam pôr em prática as Companhias Reunidas Gás e Electricidade para evitar à população de Lisboa os

efeitos, tantas vezes mortíferos, das fugas de gás iluminante na via pública? Tenho dito.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

«Desejando, numa intervenção a realizar num período de antes da ordem do dia, tratar circunstanciadamente da política e da ética do abastecimento do carnes no nosso continente, para devidamente esclarecer se ele se efectivou pela forma mais conveniente aos interesses da Nação, aos progressos da bovicultura e ao conforto alimentar e economia da população, tenho a honra do requerer, pelo Ministério da Economia e pelos demais que se mostrarem competentes, as seguintes informações :

1.º Se o Ministério da Economia, em estreita relação e colaboração com o do Interior, superintendeu adequadamente nas municipalizações e arrematações de carne, de forma a manter um óptimo abastecimento, pela compra de gado de boa qualidade e categoria, e não o mais barato, assegurando o justo preço ao gado de qualidade, e nunca a preferência à barateza de refugo o que leva as explorações pecuárias a utilizar para o seu próprio uso os animais de confirmado e real valor, só os vendendo quando a idade o a doença os desvalorizou ;

2.º Se os organismos competentes desse Ministério estabeleceram bem justificados relatórios, dos quais se requer a súmula, demonstrativos das vantagens económicas ou agrárias, quer dos preços baixos da carne, quer da classe, fechada monopolisticamente, dos marchantes e cortadores, e não da liberdade de preços e de comércio;

3.º Súmula das diligências de boa técnica pecuária empreendidas para assegurar a aclimatação dos reprodutores e raças estrangeiras bovinas de grande estirpe;

4.º Súmula da actuação deste Ministério, em colaboração com outros competentes, destinada a aliviar as carnes do profusas e confusas taxas e impostos que sobre elas pesam, procurando levar a incidência a efectivar-se por ad valorem sobre os preços, e não sobre o peso, e de maneira a não incidir sobre o peso do alimento, mas sobre o seu custo;

5.º Se os organismos responsáveis atentaram demoradamente, em relação à capital do Pais, n o abastecimento de carne nesta cidade, do modo a evitar a falta de carne, ao mesmo tempo, a candonga com gado morto nas mais precárias condições sanitárias, de modo a fornecer boa carne a Lisboa, embora com os preços livres e em talhos extras ao condicionamento, se assim for necessário, que decerto a acabariam por apresentar em condições melhores de preços e de qualidade;

6.º Resumo das medidas tomadas contra as novas modalidades com que se tem apresentado a crescente carestia de vida nacional, difícil de enfrentar pelos consumidores em face da estabilização de ordenados e salários».

«Na resposta do Sr. Ministro da Economia, inserta no nosso Diário das Sessões n.º 184. do 8 do corrente