João Cerveira Pinto.

João Luís Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Pereira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 80 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 2O minutos.

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 186.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre o Diário, considero-o aprovado.

Tem a palavra, para anunciar um aviso prévio, o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Aviso prévio

«Na presente quadra internacional, todas as mais rendidas homenagens prestadas à invulgar e talentosa actuação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e, consequentemente, mais ainda, ao Sr. Presidente do Conselho, são poucas, pelo muito que lhes é devido pela Nação. Desejaria, no entanto, e nos termos regimentais, lembrar, em aviso prévio, a imperiosa necessidade de reformar a orgânica, envelhecida, portanto desactualizada, desse Ministério, em face das renovadas exigências políticas e económicas nacionais e do mundo hodierno, de sorte que os seus quadros funcionais pudessem perfeitamente corresponder ao efectivo papel económico que, política e logicamente, tem de desempenhar na externação representativa da nossa economia e doutras actividades de diversos departamentos do Estado, para o que tentarei evidenciar principalmente:

1.º Que esse Ministério, embora preenchida a pasta por individualidades do mais alto e merecido relevo intelectual, tem vindo subalternizando a sua acção, diante de outros departamentos do Estado, em matéria política económica internacional ;

2.º Que a Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares não se apetrechou tecnicamente, se bem que servida por pessoal competente, para desempenhar os fins a que deveria estar destinada;

3.º Que a nossa rede consular se burocratizou excessivamente, deixando, salvo raras excepções, de ocupar na dinâmica economia portuguesa a posição desejável;

4.º Que a orgânica interna desse Ministério está muito longe de corresponder às responsabilidade» dum óptimo enquadramento e relacionamento, relativamente às instituições internacionais de que fazemos parte;

5.º Que a classificação dos nossos agentes diplomáticos não tem obedecido a uma revisão de carácter geral, mas, apenas, a alterações ocasionais, e, portanto, um pouco casuísticas;

6.º Que se tornou imprescindível a remodelação dos quadros do pessoal dos serviços internos, deforma a organizar um quadro técnico-diplomniático e consular, com alto nível de recrutamento e com os vencimentos correspondentes às exigências dessa selecção, a par dum quadro administrativo auxiliar, mas perfeitamente adestrado para a missão complementar atribuída».

Aproveitando estar no uso da palavra, venho relembrar ao Governo os problemas da aldeia mais portuguesa-Monsanto. Parece-me que estão entregues aã S. N. I., a quem peço que não demore o seu exame. Em nome da região que tenho a honra de representar neste Parlamento, antecipadamente agradeço.

Tenho dito.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

O Sr. Presidente:-Continua em discussão na especialidade a proposta de lei que cria o Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.

Vou por em discussão a base viu. Sobre esta base há na Mesa uma proposta, da Comissão de Economia, tendente a substituir o n.º 2.º da proposta do Governo pelo n.º 2.º do parecer da Camará Corporativa.- Vão ser lidos a base e o n.º 2.º do parecer da Câmara Corporativa.

Foram lidos. São os seguintes:

Constituem receitas do Instituto: 1.º As dotações que lhe sejam atribuídas pelo Estado, quer através do Orçamento Geral, quer por