Eduardo Pereira Viana.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa A roso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarnento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 188 e 189 do Diário das Sessões.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário n.º 188: a p. 369, col. 2.ª, 1. 20, onde se lê: «7900 contos», deve ler-se: «8956 contos», que é o número exacto da receita na portagem da Ponte do Marechal Carmona em 1950.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovados os referidos números do Diário das Sessões com a rectificação apresentada.
Deu-se conta do seguinte
Vários a apoiar as considerações do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha em defesa dos interesses da região de Braga.
Do Presidente da Câmara Municipal de Vila da Praia da Vitória a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Agnelo do Rego acerca da construção dum porto de abrigo na ilha Terceira.
De Josés de Monserrate (Viana do Castelo) a pedir que seja considerado feriado nacional o dia de S. José.
De Josés do Gavião no mesmo sentido.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos, respeitantes à província do S. Tomé e Príncipe, fornecidos pelo Ministério do Ultramar em satisfação do requerimento apresentado na sessão da Assembleia Nacional de 6 do Abril do ano findo pelo Sr. Deputado Águeda de Oliveira. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Enviado pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no 3º do artigo 109.º da Constituição, Está na Mesa o Diário do Governo nº 58, 1.º série, de 13 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 41 027.
Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa dois requerimentos, que vou ler:
«Fazendo sentir a actual conjuntura económica e internacional a manifesta urgência de reformar a orgânica interna do Ministério do Ultramar, vultosamente envelhecida e desactualizada em face das últimas modificações constitucionais e das renovadas postulações e recentes requisitos de ordem económica e política, para que assim os quadros de serviço possam, cabal e satisfatoriamente, efectivar o seu papel económico-político, e, finalmente, inteiramente confiante nu experimentada e brilhante actuação do titular dessa pasta, tenho a honra de entregar, nos termos da alínea c) do artigo 22.º do nosso Regimento, o seguinte pedido de informações pelo referido Ministério: noticia das diligências e estudos elaborados para a reforma da organização do Ministério do Ultramar».
«Desejando ocupar-me brevemente, nesta Assembleia, do problema das Misericórdias de Portugal, no sentido de verificar se mantêm intacto o espírito de caridade cristã que sempre as animou, se deixaram burocratizar e estatizar demasiadamente, se, embora raramente, algumas delas se transformaram em autênticas casas de saúde, mais procurando um fim lucrativo ou de protecção de afilhados do que uma pura e indistinta caridade, e, finalmente, se essas instituições vivem mais à sombra dos subsídios do erário público do que dos donativos e deixas dos seus benfeitores, institucionalizando-se como órgãos concelhios de assistência e perdendo, assim, em parte, o seu admirável carácter tradicional e a sua plena autonomia: nestas condições, tenho a honra de entregar na Mesa, nos termos da alínea c) do artigo 22.º do nosso Regimento, o seguinte pedido de informações sobre as Misericórdias portuguesas, pelo Ministério do Interior, aproveitando também a oportunidade de testemunhar ao titular desta pasta a homenagem de profunda admiração pela forma como tem sempre actuado:
1.º Receitas e despesas ordinárias e extraordinárias no último quinquénio, marcadamente