Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.:

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Agnelo Ornelas do Rego

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou, aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para cumprimento do § 3." do artigo 109." da, Constituição, os Decretos-Leis n." 41 [...] e 41 030.

O Sr. Deputado Azeredo Pereira ocupou-se do problema dos vencimentos do funcionalismo público.

O Sr. Deputada Mendes Correia falou sobre os Decretos-Leis n." 41 O29 e 40 078.

O Sr. Deputado Teixeira de Sousa agradeceu ao Governo a publicação dos Decretos-Leis n.º 41 0217 e 41 028.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu encerrou o debata sobre o seu aviso prévio relativo aos acidentes de viação.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Ornelas do Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Bartolomeu Gromicho.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Cortês Lobão.

António Júdice Bustorff da Silva.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Raul Galiano Tavares.

Artur Águedo de Oliveira.

Augusto Cancella de Abreu.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Mantero Belard.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Eduardo Pereira Viana.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.