Assim, os factores relacionados com melhor repartição ido imposto e progressos acentuados nos rendimentos nacionais são condições basilares para melhoria nas receitas ordinárias.

Melhor repartição do imposto e melhorias no produto nacional bruto e líquido são as duas condições basilares para desenvolvimento das receitas.

A evolução das receitas O exame dos números desde o princípio da guerra revela alguns factos paradoxais nesta matéria, como o de as receitas terem ultrapassado, só em 1955, os níveis de 1938.

As receitas totais, que a preços de 1955 atingiram 7 361 000 contos, arredondaram-se em 1938 em 7 036 000 contos. A subida em 1955 proveio de maiores receitas ordinárias (mais 384 427 contos) e de reforço das extraordinárias, provenientes do recurso ao empréstimo.

A inflação nos preços exerceu acção perniciosa na vida do País. Traduzidas em escudos a preços correntes, só nos últimos exercícios financeiros se notou recuperação eficaz, que culminou em 1955 com um volume de receitas totais, a preços deste ano, superior às de 1938 - mais cerca de 320 000 contos. Convém, para efeitos de uniformidade, e para referência futura, arquivar, como se tem feito todos os anos, a evolução das receitas ordinárias a preços constantes, desde o início da reforma financeira. Não são apenas as tendências modernas no uso de métodos estatísticos que levam a fazer esta análise. Ela faz-se por idênticos processos em todo o mundo civilizado, com bem maior largueza em quase todos os documentos políticos e económicos do que a que é feita entre nós em pareceres das contas e em outros documentos. A eficiência da administração pública e até particular deriva da observação económica e financeira porque, por maiores que sejam os esforços feitos no sentido de governar, ainda se não encontrou, nem é possível encontrar, sobretudo na actualidade, meio de produzir obra útil e eficaz sem meios financeiros expressos em termos reais. Ora como a moeda em quase todos os países sofreu graves perturbações no decorrer do último meio século, é indispensável reduzir, tão aproximadamente quanto possível, o seu valor real a unidade comum.

Usando o método adoptado nestes pareceres e em outros documentos oficiais, as receitas ordinárias no período anterior à guerra tiveram a seguinte evolução:

Apesar do caos em que se iniciou a reforma financeira ,e das insuficiências da economia e até dos métodos de cobranças, houve progresso normal que elevou as receitas ordinárias de 5 825 000 contos em 1928-1929 para 6 258 000 contos em 1938, mais de 430 000 contos. Era de prever, em frente destes resultados, que nos anos seguintes se acentuasse a ascensão, perturbada já nos anos de 1937 e 1938 pelos prenúncios da guerra que eclodiu em 1939.

Contudo, as receitas em 1938 acusavam relativamente alto nível em relação a 1928-1929. A guerra e a inflação por ela ocasionada reduziram consideràvelmente a receita ordinária e trouxeram-na de 6 258 000 coutos em 1938 para menos de

4 00 000 contos em 1945. O fenómeno proveio de duas causas. A primeira derivou de insuficiente e tardia adaptação das cobranças aos rendimentos, a segunda foi consequência da própria força da inflação, como mostram os números que seguem:

No período pós-guerra a evolução das receitas foi um pouco errática, especialmente quando traduzida em valores reais, visto terem nessa tradução importância acentuada as oscilações dos níveis dos preços. Houve até um ano -o de 1952- em que, apesar de um aumento apreciável nas receitas em moeda corrente, se deu redução nas calculadas a preços constantes, como se nota no quadro seguinte:

As cifras indicam que o ano de 1955 se caracterizou por acentuado aumento da receita ordinária, já acima notado, mais de 400 000 contos, em preços de 1955, em relação ao ano anterior.

A actualização das receitas A questão de traduzir as receitas e outras grandezas monetárias em preços constantes, isto é, em preços relacionados a unidade comum, de modo a permitir comparações numa dada série de anos, é hoje normal em toda a parte, e em todos os documentos que pretendem dar a evolução real da vida económica.