Apesar de acentuada diminuição, a receita ainda é superior à de 1952. O Fundo Especial de Transportes Terrestres tem grande influência no total. Nas receitas consignadas a despesas com a assistência publica deu-se um pequeno acréscimo, que proveio de melhorias nas receitas consignadas de diversos serviços.

Nas relativas a serviços prisionais o aumento foi da ordem dos 1200 contos e de 600 contos na assistência aos funcionários civis tuberculosos.

(a) Inclui 3600 contos da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância.

As receitas consignadas à assistência tendem a aumentar. Adiante, ao apreciar a despesa do Ministério do Interior, será o assunto .estudado mais detidamente. As receitas consignadas a despesas do funcionalismo público compreendem emolumentos, fiscalização de fábricas de cerveja, tabaco, do comércio bancário, do jogo, receita da venda de impressos nas tesourarias da Fazenda Pública, consignadas à Imprensa Nacional, comércio de explosivos dependentes do Ministério da Economia, serviços de segurança pública nos distritos autónomos, serviços médico-legais, institutos de criminologia, direcção do serviço de fiscalização e ainda outras.

111.O que mais pesa nos serviços de fomento é o Fundo Especial de Transportes Terrestres. Também o Fundo de Exportação aumentou substancialmente a partir de 1952. Em 1955 arredondou-se em 41 300 contos, mais 6300 contos do que no ano interior.

As receitas dos fundos especiais de fomento foram as seguintes:

Nota-se que a diminuição de 13 177 contos foi originada principalmente por menores cobranças na rubrica «Diversos», que compreende o Fundo Especial de Transportes Terrestres. A receita deste Fundo foi de 164 455 contos em 1954 e diminuiu para 148 500 contos em 1955. Além desta importância, há a mencionar o Fundo de Teatro (1226 contos) e outras pequenas verbas.

Ainda se podem mencionar variações sensíveis entre os dois anos em diversas outras rubricas do quadro. As receitas do património do Estado diminuíram para 4048 contos. As mais importantes referem-se às receitas da exploração do Teatro de S. Carlos e às que provêm da desamortização de imóveis e semoventes.

Contos

Desamortização de imóveis e semoventes....... 1 502 Atingiu 25776 contos a receita dos portos, mais cerca de 1400 contos do que em 1954. Não se incluem na rubrica nem os portos de Douro e Leixões nem o de Lisboa.

As receitas distribuídas, por origens, foram as seguintes.