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As variações são pequenas. Nos portos de Aveiro e Ponta Delgada houve o aumento de algumas centenas de contos. Noa restantes as alterações não são sensíveis.
Desde 1951 o aumento das receitas dos portos não atingiu 6000 contos.
Estas receitas têm contrapartida nas despesas, como se notará adiante no respectivo capítulo.
Ver-se-á adiante, por departamentos ministeriais, onde se deu o acréscimo e qual o destino das verbas. Apenas agora se notará que parece haver a preocupação de melhorar gradualmente as condições de trabalho de alguns organismos do Estado.
O parecer das contas tem dado relevo especial ao problema das despesas ordinárias, que estão condicionadas pelo volume das receitas, e das despesas extraordinárias, visto grande parte destas serem liquidadas pelos excessos das receitas sobre as despesas ordinárias.
Este condicionamento influencia bastante as circunstâncias de trabalho de certos organismos públicos, insuficientemente dotados em relação às funções que lhes cabem, e suo de interesse para o País.
A falta de preenchimento de quadros, em certos casos, insuficiências na dotação orçamental de organismos com funções importantes na investigação económica e científica, as próprias necessidades de órgãos puramente burocráticos, indicam futuros aumentos de despesas.
É a lei natural das coisas num país que pretende desenvolver-se até atingir nível de progresso idêntico ao de países de civilizações afins.
Por diversas vezes têm os pareceres das contas aflorado a questão do funcionalismo público, e pode dizer-se que desde 1946 se não passa um ano sem uma nota sobre a matéria.
A guerra exerceu influência perniciosa nos quadros do Estado.
Em 1946 o assunto foi tratado com certa largueza neste lugar1.
1 Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1946, pp. 51, 52 e 58 (separata).
Examinaram-se então diversos problemas, como os da possibilidade de economias em certos casos, da dispersão dos serviços, das possíveis concentrações e outros. Em pareceres sucessivos - em 1947 e anos seguintes - a questão foi debatida também.
A formação de uma comissão para tratar desse sério problema da vida nacional veio dar esperança de que se procederia em breve n remodelação que tendesse a melhor eficiência, mas parece terem surgido dificuldades e ainda se não publicaram os resultados dos inquéritos e estudos feitos.
O problema continua, por isso, a ter acuidade. Há deficiências sérias em vários serviços que precisam de ser atendidas e algumas serão mencionadas no decorrer da apreciação das contas.
Neste aspecto as despesas terão naturalmente de aumentar. Em alguns casos parece valer a pena interessar no estudo de certos recursos especialistas particulares, fora da engrenagem do Estado, nacionais ou estrangeiros. Possivelmente se atingirá deste modo trabalho mais rápido e eficiente e, em última análise, mais económico.