O Ministério da Saúde e Assistência Social A questão da assistência social tem sido debatida ultimamente. Os problemas que lhe dizem respeito silo comuns a todas as camadas sociais.

Talvez pudesse haver melhor coordenação entre os serviços que lhe dizem respeito nos diversos Ministérios, e aparece logo um possível contacto prometedor de resultados entre os serviços da Direcção-Geral de Assistência e os do Ministério das Corporações. Sugeriu-se nestes pareceres há já muitos anos um estudo de conjunto, que tendesse a aproveitar melhor as verbas, e até se propôs a criação de um órgão central impulsionador que tivesse a seu cargo a saúde e a assistência social - um Ministério da Saúde e Assistência Social. Não será fácil essa criação, dado o nosso feitio individualista, mas num país de fracos rendimentos, de fracas receitas, parece que o bom aproveitamento dos meios de trabalho, humanos e materiais, se antolha como necessidade fundamental. Uma coordenação inteligente e proveitosa do que existe ajudaria muito a r esolver ou, pelo monos, a atenuar os problemas da assistência e da saúde. Continua a aumentar a despesa deste Ministério, que se elevou a 165 765 contos em 1955, mais 9765 contos o que no ano anterior. Deram-se acréscimos em quase todos os departamentos, mas os mais acentuados tiveram lugar nos serviços da justiça e nos conselhos superiores e órgãos de inspecção, como se verifica a seguir:

É interessa confrontar as despesas do Ministério em 1955 com as do ano anterior á guerra. O aumento foi da ordem dos 121 700 contos e corresponde a um índice de 376 na base de 1938=100, um dos maiores nas despesas do Ministério.

A discriminação das despesas dá ideia dos gastos dos diversos serviços.

Parece que a Conta Geral devia pormenorizar mais o trabalho realizado que já conta na instalação dos serviços da justiça. Os 23 390 contos despendidos nos conselhos superiores e organismos de inspecção tiveram o destino seguinte:

Contos

A Repartição dos Serviços Económicas e do Trabalho Prisional e Correccional consumiu 21 590 contos.

É através destes organismos que se orienta a construção de novas cadeias e outros estabelecimentos da justiça.

A contabilidade dos seus recursos e despesas na rubrica conselhos superiores e organismos de inspecção parece ser impróprio.

Direcção-Geral da Justiça Subiu para 44 156 conto a despesa com serviços de justiça nesta Direcção-Geral, mais 3978 contos do que em 1955.

Deram-se aumentos em quase todas as dependências, mas o mais importante teve lugar nos juízos da 1.ª instância, como se nota no quadro a seguir: