Os serviços da DirecçSo-Geral propriamente dita, onde se contabiliza o subsídio à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, e às Tutorias Centrais de Lisboa, Porto e Coimbra são os maiores consumidores de verbas.

Mas quase todas as restantes dependências refonna-tórios e colónias correccionais têm aumentado as suas despesas.

Receitas doe serviços de justiça As receitas destes serviços são variadas e consistem em taxas e receitas consignadas. São contabilizadas nestes dois capítulos das receitas públicas. As mais importantes são as que seguem:

A que diz respeito aos serviços prisionais é utilizada na Repartição dos Serviços Económicos, a que se aludiu acima.

Outras de interesse suo o imposto de justiça crime e multas. Aproximam-se de 700 000 contos as despesas ordinárias do Ministério do Exército. O aumento em relação a 1954 foi de 20 456 contos, dividido pelos diversos departamentos, como consta do quadro que segue:

(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluidos nas armas e serviços.

(B) Inclui as despesas com tubereculosos.

(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidas de guerra.

(d) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, do orçamento do Ministério das Finanças.

A despesa com a defesa nacional reparte-se por diversos Ministérios o da Marinha, a Presidência do Conselho e o Ministério das Obras Públicas, que executa as obras de novos quartéis. Esta despesa, embora ainda não completa, é dada noutra secção deste parecer. O aumento verificado em 1955 dividiu-se por diversas rubricas, mas os maiores acréscimos deram-se no corpo de generais, no corpo do estado-maior, armas e serviços técnicos auxiliares e nos serviços de instrução militar e nas classes inactivas.

Deve notar-se que o aumento nos serviços de instrução militar foi compensado em parte por verbas que saíram de anos económicos findos. Nesta rubrica houve a economia de 8312 contos.

No estado actual da situação internacional, e tendo em conta os acontecimentos da índia, não é fácil uma redução apreciável nas verbas destinadas à defesa nacional, que pesam bastante na despesa. Haverá que procurar fazer economias nos serviços, sem contudo diminuir a sua eficiência.

Não valerá talvez a pena esmiuçar mais as dotações. Na conta geral encontram-se os elementos necessários para fazer ideia do conjunto e também do pormenor dos gastos. Publica-se habitualmente um quadro onde se procura sintetizar o conjunto da despesa com este Ministério. Ë o que eegue.